TJAL - 0751323-66.2023.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 16:22
Expedição de Carta.
-
29/05/2025 19:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2025 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0751323-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edilene Nascimento da Silva - Diante do exposto, considerando o entendimento do STF manifestado no Ag.
Reg. na Ação Rescisória n.º 1.937 DF, e com base no art. 85, §§2º e 3º, do CPC, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos, para no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no sentido de reconhecer a omissão apontada e condenar o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios a serem revertidos ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL, que fixo no importe de R$ 700,00 (setecentos reais).
P.R.I.
Maceió, 13 de maio de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
13/05/2025 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2025 16:25
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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15/04/2025 16:57
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
15/04/2025 16:57
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 16:55
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
15/04/2025 16:55
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0751323-66.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Edilene Nascimento da Silva - Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento da Defensoria Pública às fls. 62, vez que o referido pleito já foi apreciado, e, EXTINGO O PRESENTE PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação da obrigação e ordem na prestação de contas, com base nos artigos 924, II, 534, 535 e 536, todos do Código de Processo Civil.
Transcorridos os prazos, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição.
Sem custas.
Sem honorários.
P.
R.
I.
Maceió , 03 de abril de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0751323-66.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Edilene Nascimento da Silva - Pelo exposto, satisfeita a obrigação e estando em ordem a prestação de contas, EXTINGO O PRESENTE PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação da obrigação, na forma dos artigos 924, II, 534, 535 e 536, todos do Código de Processo Civil.
Após, tendo transcorrido o prazo, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.
Sem custas.
Sem honorários.
P.
R.
I.
Maceió , 21 de março de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
12/03/2025 08:20
Execução de Sentença Iniciada
-
08/08/2024 12:15
Execução de Sentença Iniciada
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26/03/2024 00:25
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 00:25
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2024 11:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/03/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 07:55
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 07:55
Apensado ao processo
-
19/03/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 08:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/03/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 08:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/03/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 12:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/01/2024 19:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/01/2024 18:41
Julgado procedente o pedido
-
19/01/2024 07:54
Execução de Sentença Iniciada
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17/01/2024 17:05
Conclusos para despacho
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16/01/2024 19:21
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 03:04
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 11:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/01/2024 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/01/2024 12:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/01/2024 12:22
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 12:21
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
09/01/2024 07:45
Juntada de Outros documentos
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05/01/2024 13:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/01/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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05/01/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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04/01/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2023 02:38
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 17:57
Juntada de Mandado
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13/12/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
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12/12/2023 14:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/12/2023 14:06
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 12:54
Expedição de Carta.
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12/12/2023 12:52
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
12/12/2023 12:52
Expedição de Mandado.
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12/12/2023 10:41
Decisão Proferida
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05/12/2023 18:21
Conclusos para despacho
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05/12/2023 18:20
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 08:04
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 07:56
Expedição de Ofício.
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04/12/2023 16:49
Decisão Proferida
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29/11/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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