TJAL - 0700037-37.2023.8.02.0005

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Boca da Mata

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DOMINGOS DOS SANTOS

CPF *79.***.*15-90

Advogados

LUIZ PHILIPE FERNANDES FRAZAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 12:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Philipe Fernandes Frazão (OAB 15256/AL) Processo 0700037-37.2023.8.02.0005 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José Domingos dos Santos - Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS, qualificado nos autos, em decorrência do cumprimento integral das condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado neste processo.

  • 23/04/2025 16:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 13:58

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/04/2025 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 12:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Philipe Fernandes Frazão (OAB 15256/AL) Processo 0700037-37.2023.8.02.0005 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José Domingos dos Santos - Autos n°: 0700037-37.2023.8.02.0005 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: José Domingos dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e de ordem da MM Juiz de Direito , Doutor Vinícius Augusto de Souza Araújo, e tendo em vista a certidão retro, dos presentes autos, dou vista à representante do Ministério Público, para manifestação no prazo de cinco(05) dias.

    Boca da Mata, 24 de março de 2025 Frâncica Batista de Almeida Chefe de Secretaria Substituta

  • 25/03/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 15:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/03/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:21

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 25/03/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 12:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/09/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 16:27

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/09/2024 17:49

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2024 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/08/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 11:35

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.

  • 14/08/2024 11:34

    Decisão Proferida

  • 24/05/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 09:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/05/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 08:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 11:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2023 07:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2023 20:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/04/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 12:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/04/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 10:47

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/01/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/01/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:36

    Decisão Proferida

  • 30/01/2023 07:49

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 05:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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