03/07/2025 15:40

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0714593-85.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson da Silva Souza - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Contestação (fls. 31-53) e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, eventualmente suscitados na defesa.
15/05/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:47

Expedição de Carta.
28/03/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL) Processo 0714593-85.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson da Silva Souza - ISTO POSTO, com fulcro no art. 300, do CPC, ante o exposto, defiro, parcialmente, o pedido de Tutela Antecipada para determinar à Ré, que não inscreva o nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito, mas, condicionado a presente decisão ao depósito integral das parcelas vencidas e vincendas pelo valor contratado, inclusive com incidência dos encargos moratórios estabelecidos no contrato decorrentes dos débitos aqui discutidos, no prazo da contestação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de não cumprimento da ordem judicial por parte do réu, multa esta limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Por ora, determino ao Autor a consignar, em juízo, os valores das parcelas que se encontram em aberto até a data da ciência desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, com as devidas correções, bem como os valores das parcelas que se vencerem no curso desta ação, observando, quanto a estas, suas datas de vencimento, tudo de acordo com os valores contratados entre as partes (depósito do valor integral de cada parcela), assegurando-o, assim, na posse do veículo objeto do contrato, até o julgamento da presente demanda, advertindo desde logo, que o não atendimento ao determinado, sem justificada, importará na revogação da liminar; Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Ante a hipossuficiência do Autor defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC, para que o réu comprove a contratação.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo ).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.
27/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:22

Decisão Proferida
25/03/2025 17:45

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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