28/05/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (OAB 12290/AL), José Soares de Albuquerque Neto (OAB 13801/AL) Processo 0705312-76.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Regina Miriam Albuquerque Maranhão Silva - Em virtude do possível efeito modificativo que possa advir da decisão dos Embargos de Declaração interpostos, intime-se o Embargado para que, querendo, apresente contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Após, com ou sem contrarrazões, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 27 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
27/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 17:56

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:57

Apensado ao processo
03/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (OAB 12290/AL), José Soares de Albuquerque Neto (OAB 13801AL/) Processo 0705312-76.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Regina Miriam Albuquerque Maranhão Silva - Diante do exposto, ante a concordância com os cálculos dos valores apresentados pelo Estado de Alagoas às fls. 42/47, julgo procedente a impugnação à execução e homologo os referidos cálculos que apuraram como valor devido o importe total de R$ 49.504,73 (Quarenta e nove mil e quinhentos e quatro reais e setenta e três centavos) em favor de Regina Miriam Albuquerque Maranhão Silva, devendo haver o destaque dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 10% do montante devido à exequente, em favor do Dr.

Rafael Amazonas de Miranda Avelar De Freitas, OAB nº 12.290/AL, bem como, condenando o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais correspondente a 10% do valor total da condenação, em favor dos advogados Dr.

Rafael Amazonas de Miranda Avelar De Freitas, OAB nº 12.290/AL e Dr.

Jose Soares de Albuquerque Neto, constituídos às fls. 34.

Ademais, reconheço o excesso na execução no valor de R$ 6.339,20 (seis mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos), ao passo que condeno a parte Exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais ao Executado no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor do excesso devidamente atualizado.

Após o transcurso do prazo de recurso, expeça(m)-se o(s) competente(s) precatório(s), intimando-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do envio.

Havendo impugnação quanto ao(s) precatório(s), venham os autos conclusos sem envio.

Não havendo, envie(m)-se o(s) precatório(s).

Após, arquivem-se com baixa na distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 21 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/03/2025 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:28

Acolhimento
18/11/2024 11:00

Reativação de Processo Suspenso
18/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 17:15

Decisão Proferida
06/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:15

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 12:15

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 18:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/09/2024 18:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 17:13

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 18:07

Reativação de Processo Suspenso
22/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:53

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
22/05/2024 10:52

Reativação de Processo Suspenso
08/05/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 15:17

Suscitado Conflito de Competência
07/05/2024 09:54

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:54

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 09:54

Redistribuição de Processo - Saída
05/05/2024 06:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/04/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 20:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 18:23

Redistribuição por prevenção
16/05/2023 16:04

Visto em Autoinspeção
03/04/2023 00:38

Conclusos para despacho
22/03/2023 07:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2023 00:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2023 00:51

Expedição de Certidão.
13/02/2023 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 23:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2023 20:04

Despacho de Mero Expediente
10/02/2023 16:46

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706555-44.2024.8.02.0058

Joao de Oliveira Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Gleysiane Maria Ferreira da Silva Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0713630-77.2025.8.02.0001

Maria Aparecida Aniceto Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Roberto Henrique da Silva Neves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0704608-18.2025.8.02.0058

Severina Maria Gracindo

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Fernanda Barbosa Lino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0704709-55.2025.8.02.0058

Luiz Bezerra da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0704544-08.2025.8.02.0058

Maria Sonilda Santos

Erivaldo Fernandes dos Santos

Advogado: Brenda Marques Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 15:51

Exibir Processo