24/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID ADAM MENESES TEIXEIRA (OAB 10981/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: RAIANNE KELLY DOS SANTOS MENESES (OAB 13773/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: SARA VITÓRIA DOS SANTOS SILVA (OAB 22304/AL) - Processo 0704641-08.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Vera Lúcia da Silva LimaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 03 de setembro de 2025, às 12 horas, expeçam-se os atos necessários à sua realização, devendo as partes observar o determinado por este juízo na decisão que antecedeu este ato.
23/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:08

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 12:00:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
21/07/2025 16:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIANNE KELLY DOS SANTOS MENESES (OAB 13773/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: DAVID ADAM MENESES TEIXEIRA (OAB 10981/AL), ADV: SARA VITÓRIA DOS SANTOS SILVA (OAB 22304/AL) - Processo 0704641-08.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Vera Lúcia da Silva LimaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Autos nº: 0704641-08.2025.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Vera Lúcia da Silva Lima Réu: Banco BMG S/A DECISÃO Diante do pedido da demandante às fls. 577, designo audiência de instrução, para fins de viabilizar o esclarecimento dos pontos ainda nebulosos na presente demanda.

Paute-se o feito em audiência instrutória, podendo esta ser de forma híbrida, desde que as partes informem o número telefônico com WhatsApp, com 10 (dez) dias antes do ato.

Deverão as partes também indicar, acaso queiram, o rol das testemunhas, precisando-lhes, no que couber, o nome, profissão, residência e o local de trabalho; até 10 (dez) dias antes da audiência, conforme art. 450 do CPC.

Expedientes necessários.

Arapiraca , 15 de julho de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
15/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 14:09

Decisão Proferida
29/05/2025 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), David Adam Meneses Teixeira (OAB 10981/AL), Raianne Kelly dos Santos Meneses (OAB 13773/AL), Sara Vitória dos Santos Silva (OAB 22304/AL) Processo 0704641-08.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia da Silva Lima - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
14/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:58

Processo Transferido entre Varas
13/05/2025 08:58

Processo Transferido entre Varas
12/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/05/2025 12:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 12:58:48, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
09/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), David Adam Meneses Teixeira (OAB 10981/AL), Raianne Kelly dos Santos Meneses (OAB 13773/AL), Sara Vitória dos Santos Silva (OAB 22304/AL) Processo 0704641-08.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia da Silva Lima - Réu: Banco BMG S/A - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que diante a solicitação de modificação de modalidade de audiência de conciliação em conformidade com art. 236 §3°, CPC e art. 4°, §2°, Ato Normativo n° 1/2020/TJAL, informo o deferimento da alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida, conforme requerido nos autos, disponibilizo o link: Tópico: Proc. 704641-08 Vera Lucia x Banco BMG Horário: 8 mai. 2025 16:00 Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*13.***.*72-11?pwd=Bv9gbYAn8pRlSObjXbf2mR6bq4ml5n.1 ID da reunião: 813 0397 2111 Senha: 123456 O referido é verdade e dou fé.

Arapiraca, 06 de maio de 2025
06/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:56

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), David Adam Meneses Teixeira (OAB 10981/AL), Raianne Kelly dos Santos Meneses (OAB 13773/AL), Sara Vitória dos Santos Silva (OAB 22304/AL) Processo 0704641-08.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia da Silva Lima - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 08/05/2025 às 16:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos. 4 - Foi CONCEDIDO o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte demandada apresentar contrato pactuado entre as partes.

Arapiraca, 08 de abril de 2025
08/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 16:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
01/04/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:41

Processo Transferido entre Varas
01/04/2025 10:41

Processo recebido pelo CJUS
01/04/2025 10:41

Recebimento no CEJUSC
01/04/2025 10:41

Remessa para o CEJUSC
01/04/2025 10:41

Processo recebido pelo CJUS
01/04/2025 10:40

Processo Transferido entre Varas
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Adam Meneses Teixeira (OAB 10981/AL), Raianne Kelly dos Santos Meneses (OAB 13773/AL), Sara Vitória dos Santos Silva (OAB 22304/AL) Processo 0704641-08.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia da Silva Lima - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em cumprimento à decisão das fls. 50/51, encaminho os presentes autos ao CEJUSC, para que seja realizada audiência de conciliação
31/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
31/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: David Adam Meneses Teixeira (OAB 10981/AL), Raianne Kelly dos Santos Meneses (OAB 13773/AL), Sara Vitória dos Santos Silva (OAB 22304/AL) Processo 0704641-08.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia da Silva Lima - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual se questiona empréstimo por RMC em nome do demandante.

Sustenta a parte autora a negativa de celebração de contrato de RMC com o banco réu, aduzindo, porém, que verificou em seus extratos de benefício previdenciário que vem sendo descontado valores relativos a transação ora questionada.

Desta feita, veio o polo ativo a este juízo a fim de buscar a concessão da tutela antecipada para que seja deferida a suspensão dos valores descontados de seu benefício, bem como juntou documentos e requereu a gratuidade processual e a inversão do ônus da prova. É o relatório.

Passo a decidir.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim, assegurar a igualdade material. É inegável que a documentação necessária, cuja discussão se pretende, deve ser acostada aos autos pela Instituição Financeira, mormente se a parte Requerente não possui cópia do Contrato e nem ajuizou uma preparatória para obtê-lo.

Ocorre que o extrato da conta corrente é documento que pode ser providenciado pela parte autora, porém esta não juntou aos autos com a exordial.

Tal documento é apto a demonstrar o não recebimento de valores em conta de titularidade da parte autora.

Por outro lado, não entendo como verossímeis as alegações de não contratação ou de abusividade, pois só com a análise do instrumento contratual é que se poderia verificar as suas cláusulas.

Caso seja deferida a suspensão dos descontos, estar-se-á, na verdade, antecipando o provimento final, satisfazendo a pretensão da Parte Autora, de forma unilateral, quando, a princípio, há um contrato - negado pela parte autora - dando ensejo à retenção dos valores.

Tão somente a alegação de abusividade do contrato ou de sua inexistência, não pode eximir, de plano, o polo Demandante do pagamento das parcelas contratadas, tendo em vista que o ajuizamento da ação não suspende a exigibilidade da dívida, tampouco permite que a parte dela se exima dos valores que, unilateralmente, entende devidos, ainda mais quando a parte postulante não colaciona a prova de extrato de sua conta na data do mês da suposta contratação, demonstrando que os valores não lhes foram disponibilizados.

Também não cuida de colocar à disposição do juízo, para depósito, eventuais valores recebidos.

In casu, não há como entender que está comprovada a plausibilidade do direito invocado, requisito necessário para a concessão da tutela liminar pleiteada.

Assim, porque a parte autora não colacionou aos autos o contrato de empréstimo e, com a instauração do contraditório, deverá o banco-réu proceder à juntada do mesmo, para melhor análise.

Isto posto, fica postergada a apreciação da tutela antecipada para momento posterior, diante da ausência de plausibilidade pela tão só documentação juntada pelo polo ativo.

DISPOSITIVO Sendo assim, fica invertido o ônus probatório, diante da hipossuficiência do demandante e da caracterização da relação de consumo.

Tal inversão, porém, não implica, necessariamente, no preenchimento dos requisitos para tutela antecipada.

Defiro, também, a gratuidade processual, diante da documentação acosta junto à exordial, por entender que a parte autora encontra-se em situação ensejadora da benesse pleiteada.

NEGO A TUTELA ANTECIPADA, por não entender presente o preenchimento dos requisitos legais e, de consequência, indefiro a suspensão dos descontos dos valores cobrados à título de empréstimo por RMC, devendo ser cumprido o que, eventualmente, fora estabelecido em contrato firmado entre as partes, até ulterior deliberação.

Com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC, e diante da inversão do ônus da prova, DETERMINO que a parte Demandada apresente contrato pactuado.

Diante da manifestação da parte autora, pelo interesse na realização da audiência de conciliação, e, afimdeevitar futura alegação de nulidade, DETERMINO a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arapiraca - CEJUSC, para realização da audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação (CPC, art.334, parte final), ADVERTINDO-A de que, se não houver autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art.335, caput) e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação, (CPCart.335,I).

Expedientes e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca , 25 de março de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
25/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 14:55

Decisão Proferida
24/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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