30/06/2025 00:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Eduardo de Moraes Sarmento Filho (OAB 10892/AL) Processo 0716596-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz de Gonzaga Mendes de Barros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da interposição do recurso de apelação, com fulcro no art 1010, §1º do novo código de processo civil, abro vista dos autos à parte ex adversa, pelo prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente contrarrazões à apelação.
08/05/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 01:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Eduardo de Moraes Sarmento Filho (OAB 10892/AL) Processo 0716596-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz de Gonzaga Mendes de Barros - Diante do exposto, julgo procedente a demanda, determinando que o Estado de Alagoas e o Alagoas Previdência implantem nos proventos do autor os percentuais de revisão geral anual de 10,06% e 5,79%, previstos nas Leis Estaduais nº 8.678/22 e nº 8.964/23, com efeitos retroativos desde julho de 2022, acrescidos de juros de mora, conforme taxa Selic, cujos valores serão apurados em sede de liquidação de sentença.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, arquivem-se os autos, observando-se eventual necessidade de recolhimento de custas em caso de modificação do julgado.

P.R.I Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
27/03/2025 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 11:22

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 20:44

Conclusos para julgamento
26/02/2025 20:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 01:40

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 10:01

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 14:04

Conclusos para julgamento
21/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 00:22

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:22

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 03:38

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 03:38

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:31

Expedição de Carta.
10/05/2024 02:30

Expedição de Carta.
06/05/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 13:56

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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