TJAL - 0705712-32.2019.8.02.0001

1ª instância - 7ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO MALTA

CNPJ: 10.537.409/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EWERTON MOURA DA ROCHA COMERCIO & SERVICOS - ME

CNPJ: 21.688.675/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 20:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/06/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Medeiros Jatobá (OAB 15706B/AL) Processo 0705712-32.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Condomínio do Edíficio Roberto Malta - DECISÃO Verifico que a executada mudou seu contato telefônico sem, contudo, comunicar a este Juízo, como se vê da certidão de p. 125.

    Desse modo, tenho como válida a intimação sobre a sentença de pp. 102/104.

    Nessa esteira, observo a existência de uma situação peculiar, na qual, além do devedor ser revel, nos termos do art. 344, do Digesto Instrumental Civil, este não cumpriu seu dever processual quanto à atualização de seus dados cadastrais no Juízo.

    Logo, é mister esclarecer como se dará o prosseguimento do feito, à luz da garantia constitucional do devido processo legal.

    Constato que, além da executada ser revel, este não possui advogado constituído nos autos, impondo, com isso, a aplicação do art. 346, do Códex de Ritos, que preceitua que "os prazos fluirão a partir da publicação do ato decisório no diário oficial".

    Assim, à luz da moldura fática e processual acima apresentada, determino a intimação ao executada, que se dará com a publicação da presente decisão no diário oficial, para, no prazo de 15 dias, promover o adimplemento do débito, sob pena de pagamento de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% do valor da condenação, em atenção ao disposto no art. 523, do CPC.

    Transcorrido o lapso acima assinalado, sem que haja o adimplemento voluntário da obrigação, iniciará o prazo de 15 dias, para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525, do Digesto Instrumental Civil.

    Pontuo, por fim, que o estado de letargia processual da parte não implica, a princípio, na supressão dos prazos, nem tampouco de outros trâmites legais.

    Maceió, 26 de março de 2025.

    Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito

  • 26/03/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 18:28

    Decisão Proferida

  • 07/03/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 11:03

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 26/01/2024 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2023 13:24

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 15/12/2023 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/12/2023 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2023 18:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/09/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 10:00

    Evolução da Classe Processual

  • 25/09/2023 09:59

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 21/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/09/2023 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2023 16:13

    Decisão Proferida

  • 05/09/2023 19:32

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 09:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/05/2023 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2023 15:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/04/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 10:36

    Transitado em Julgado

  • 25/04/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 09:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2023 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2023 23:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/03/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 18:56

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 20:38

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2022 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 08:45

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/07/2022 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 12:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/07/2022 08:14

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 14:11

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/04/2022 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 18:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/04/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 18:12

    Decisão Proferida

  • 17/02/2021 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 18:48

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 01:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2020 17:22

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2020 05:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2020 03:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2020 13:14

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2020 14:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/03/2020 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2020 20:13

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 10/03/2020 20:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2020 09:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/02/2020 20:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2020 15:36

    Decisão Proferida

  • 05/02/2020 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2020 12:41

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 10/01/2020 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 15:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/09/2019 17:07

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 14:05

    Classe Processual alterada

  • 28/08/2019 17:58

    Processo Transferido entre Varas

  • 28/08/2019 17:58

    Processo Transferido entre Varas

  • 28/08/2019 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 09:13

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2019 09:13:46, 7ª Vara Cível da Capital.

  • 08/08/2019 12:36

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2019 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 01/08/2019 08:21

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2019 08:21:57, 7ª Vara Cível da Capital.

  • 30/07/2019 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2019 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2019 17:31

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2019 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2019 20:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2019 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 17:41

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2019 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 01/07/2019 09:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/06/2019 20:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2019 16:27

    Processo Transferido entre Varas

  • 19/06/2019 16:27

    Processo recebido pelo CJUS

  • 19/06/2019 16:27

    Processo recebido pelo CJUS

  • 19/06/2019 16:27

    Processo Transferido entre Varas

  • 19/06/2019 15:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 19/06/2019 15:06

    Decisão Proferida

  • 15/04/2019 08:12

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 09:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2019 15:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2019 13:21

    Decisão Proferida

  • 28/02/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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