31/07/2025 10:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
31/07/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0717090-32.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Sebastiana Porto da Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
07/05/2025 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 04:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Joanna Morgana Santos de Oliveira Andrade (OAB 21015/AL) Processo 0717090-32.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Sebastiana Porto da Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Maria Sebastiana Porto da Silva e Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social; 2) condenar a requerida a restituir em dobro as descontos lançados nos extratos de páginas 17/21 sob a rubrica 'CONTRIB.

AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 28 de março de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
28/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 10:26

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 07:50

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:11

Processo Transferido entre Varas
21/03/2025 11:11

Processo Transferido entre Varas
20/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 18:40:00, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
13/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 17:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
06/02/2025 09:24

Processo Transferido entre Varas
06/02/2025 09:24

Processo recebido pelo CJUS
06/02/2025 09:24

Recebimento no CEJUSC
06/02/2025 09:24

Remessa para o CEJUSC
06/02/2025 09:24

Processo recebido pelo CJUS
06/02/2025 09:24

Processo Transferido entre Varas
06/02/2025 07:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 14:00

Expedição de Carta.
04/12/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 07:25

Concedida a Medida Liminar
02/12/2024 18:02

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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