TJAL - 8287169-31.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 11:47
Baixa Definitiva
-
19/05/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 11:47
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 10:19
Transitado em Julgado
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08/04/2025 01:31
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 07:53
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8287169-31.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Indiciada: Janacy Maria dos Santos Albuquerque - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSIAS DA SILVA, tendo em vista a ocorrência prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107, inciso IV; art. 109, inciso IV; e art. 111, todos do Código Penal c/c art. 61 do Código de Processo Penal, em relação ao crime previsto no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro.
Sem condenação em custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações pertinentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
28/03/2025 14:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/03/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 14:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/03/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 13:02
Extinta a punibilidade por prescrição
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27/02/2025 12:08
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 12:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/10/2024 12:25
Redistribuição de Processo - Saída
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29/10/2024 11:03
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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14/10/2024 11:38
Declarada incompetência
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08/10/2024 11:20
Conclusos para despacho
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08/10/2024 11:20
Conclusos para despacho
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08/10/2024 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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