TJAL - 0701761-77.2024.8.02.0058
1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 18:40
Expedição de Mandado.
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09/06/2025 13:15
Remessa à CJU - Custas
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09/06/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 13:12
Transitado em Julgado
-
24/04/2025 15:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/03/2025 13:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701761-77.2024.8.02.0058 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Luzia Gabriel de Lima - Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que o oficial de registro civil do Cartório do Registro Civil do 1° Distrito de Arapiraca/AL retifique o registro civil de casamento da autora, registrado no livro B-33, às folhas 283, sob o n° 15648, a fim de que conste em sua naturalidade a cidade de Bom Conselho/PE.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3°, do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.
Diligências Cartorárias: Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Expeça-se, de imediato, o mandado ao Cartório de Registro Civil, para que seja retificado o registro de casamento do(a) autor(a).
Ademais, sendo o(a) autor(a) beneficiário(a) da gratuidade judiciária, faça-se constar do mandado de averbação a impossibilidade de cobrança de emolumentos, nos termos do art. 98, IX, do CPC1.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/03/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2025 09:14
Expedição de Carta.
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28/03/2025 08:56
Republicado ato_publicado em 28/03/2025.
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11/02/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 08:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/02/2025 08:14
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 08:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/02/2025 08:14
Expedição de Certidão.
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15/12/2024 16:31
Julgado procedente o pedido
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23/08/2024 08:36
Conclusos para julgamento
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21/08/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 18:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/08/2024 18:56
Expedição de Certidão.
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04/08/2024 22:26
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2024 17:37
Despacho de Mero Expediente
-
06/02/2024 14:21
Conclusos para despacho
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06/02/2024 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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