TJAL - 0700441-82.2023.8.02.0007
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 19539/AL), ADV: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 19539/AL), ADV: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 19539/AL), ADV: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 19539/AL), ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG) - Processo 0700441-82.2023.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Genilson Vieira BarbosaB0 - B1Rosicleide Santos da SilvaB0 - B1Camily Santos BarbosaB0 - B1Yasmin Santos BarbosaB0 - RÉU: B1123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas)B0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e os rejeito em parte.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça, retificando a sentença apenas no ponto acima explicitado.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cajueiro, data da assinatura eletrônica.
Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito -
22/07/2025 17:00
Publicado ato_publicado em data.
-
22/07/2025 16:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/07/2025 12:16
Conclusos para julgamento
-
19/07/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 15:59
Apensado ao processo
-
18/07/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 19539/AL), ADV: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 19539/AL), ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), ADV: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 19539/AL), ADV: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 19539/AL) - Processo 0700441-82.2023.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Genilson Vieira BarbosaB0 - B1Rosicleide Santos da SilvaB0 - B1Camily Santos BarbosaB0 - B1Yasmin Santos BarbosaB0 - RÉU: B1123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas)B0 - DISPOSITIVO Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) condenar a requerida, com a rescisão contratual, à restituição simples do valor de R$ 1.390,62 (mil trezentos e noventa reais e sessenta e dois centavos), devidamente corrigido e atualizado desde a data do pagamento/pagamento da primeira parcela/pagamento integral (Súmula 43/STJ), dependendo da modalidade do pagamento, bem como com incidência de juros de 1% ao mês, desde a citação (art. 405/Código Civil); b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente a partir do arbitramento nesta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, por meio do IPCA, além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), devendo ser aplicada a taxa legal, que é determinada pela diferença entre a taxa Selic e a taxa de variação do IPCA, nos termos do art. 406 do Código Civil, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução n.º 5.171/2024 do CMN do Banco Central, atendendo às alterações da Lei n.º 14.905/2024; c) condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.
Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte:a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/2015);b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º do CPC/2015);c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, §3º do CPC/2015).
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cajueiro, data da assinatura eletrônica.
Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito -
14/07/2025 13:01
Publicado ato_publicado em data.
-
12/07/2025 00:09
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/05/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 11:53
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 11:48
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 08:14
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/05/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Claudionor Ferreira dos Santos Junior (OAB 19539/AL) Processo 0700441-82.2023.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genilson Vieira Barbosa, Rosicleide Santos da Silva, Camily Santos Barbosa, Yasmin Santos Barbosa - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
06/05/2025 13:01
Publicado ato_publicado em data.
-
06/05/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2025 14:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2025 12:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/03/2025 09:28
Expedição de Carta.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudionor Ferreira dos Santos Junior (OAB 19539/AL) Processo 0700441-82.2023.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genilson Vieira Barbosa, Rosicleide Santos da Silva, Camily Santos Barbosa, Yasmin Santos Barbosa - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Tentativa de Conciliação, para o dia 09 de maio de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
26/03/2025 13:02
Publicado ato_publicado em data.
-
26/03/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 09:48
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
-
26/03/2025 09:44
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 09:44:47, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
-
20/03/2025 08:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2025 10:12
Revogada a suspensão do processo
-
26/02/2025 09:43
Expedição de Carta.
-
25/02/2025 13:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/02/2025 17:01
Publicado ato_publicado em data.
-
24/02/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 13:01
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
-
11/11/2024 13:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/11/2024 17:00
Publicado ato_publicado em data.
-
08/11/2024 15:38
Despacho de Mero Expediente
-
06/02/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/12/2023 17:06
Publicado ato_publicado em data.
-
07/12/2023 16:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/12/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0711487-46.2022.8.02.0058
Marilene Gomes Barbosa
Banco Bmg S/A
Advogado: Tales Eduardo Macario da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/11/2022 19:15
Processo nº 0714540-07.2025.8.02.0001
Maria Ana Capzzera Mororo
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Edno Goncalves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/03/2025 15:07
Processo nº 0706939-47.2025.8.02.0001
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Valdomiro dos Santos Barros
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/02/2025 12:50
Processo nº 0705862-71.2023.8.02.0001
Lindinalva Vital de Lima
Odonto Serv
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/12/2023 15:23
Processo nº 0803117-61.2025.8.02.0000
Natanael dos Santos Rodrigues
Municipio de Maceio
Advogado: Arthur Cesar Cavalcante Loureiro
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/03/2025 08:37