15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCONE ALBUQUERQUE ACIOLI (OAB 21092/AL) - Processo 0701485-19.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - INDICIADO: B1Lucas Rodrigues BatistaB0 - designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de outubro de 2025, às 11h30.
14/08/2025 13:43

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 13:30

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2025 11:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
12/08/2025 12:29

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 09:57

Decisão Proferida
22/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:32

Juntada de Mandado
17/02/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 00:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:49

Expedição de Ofício.
15/01/2025 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 10:44

Expedição de Mandado.
09/01/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcone Albuquerque Acioli (OAB 21092/AL) Processo 0701485-19.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Lucas Rodrigues Batista - Assim sendo, por não existir quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III do art. 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA formulada pelo Parquet em face do acusado.

Nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, ORDENO a CITAÇÃO do denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396-A do CPP, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, colacionar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando, ainda, esclarecido, que não apresentadas as respostas no prazo legal, ou se os acusados, citados, não constituírem defensor, os autos deverão ser encaminhados à Defensoria Pública com atuação perante este Juízo, que assumirá o patrocínio da causa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, para os fins legais.

Após o cumprimento do Mandado de Citação, caso o réu não seja encontrado, fica o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça - NIOJ autorizado a intervir realizando as diligências físicas e digitais necessárias a fim de efetivar a citação, inclusive mediante buscas em bancos de dados oficiais, tais como INFOSEG, SISBAJUD, SNIPER, ou quaisquer outros meios aos quais tenha acesso.

Diligenciando nos ditames do comando supra, ainda figurando sem efetividade a citação pessoal, determino, desde já, a citação editalícia, nos termos do art. 361 a 365 do Código de Processo Penal, porquanto evidente a impossibilidade da citação pessoal.

O servidor encarregado da instrumentalização da ordem em apreço deverá, antes de confeccionar a citação do edital, exarar certidão informando as diligências que foram efetuadas.

Transcorrido o prazo legal de 15 (quinze) dias da citação editalícia, não comparecendo o acusado ou não constituindo patrono, certifique-se o decurso prazal e tornem os autos conclusos para as devidas deliberações.

Determino, ainda, que o Instituto de Identificação seja oficiado para remeter as Folhas de Antecedentes Criminais do denunciado.

Por fim, determino à Secretaria que promova a evolução de classe dos autos e mova a denúncia, de maneira que figure como a primeira peça processual.

Cumpra-se.

Maceió , 06 de janeiro de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
06/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 10:42

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/12/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:26

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 08:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2024 08:18

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/09/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 19:40

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/08/2024 16:36

INCONSISTENTE
12/08/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:19

Expedição de Ofício.
12/08/2024 13:09

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/08/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 08:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 10:30:00, Central de Audiência de Custódia.
12/08/2024 08:23

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/08/2024 08:23

INCONSISTENTE
12/08/2024 08:23

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/08/2024 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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