TJAL - 0728752-67.2024.8.02.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ARTHUR DOS SANTOS MARINHO

CPF *59.***.*72-96

Advogados

SARAH BARROS MORAES DE CASTRO

OAB: 18800/AL

CPF *08.***.*80-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 07:16

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2025 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: SARAH BARROS MORAES DE CASTRO (OAB 18800/AL) - Processo 0728752-67.2024.8.02.0001 - Acordo de Não Persecução Penal - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Luiz Arthur dos Santos MarinhoB0 - HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL celebrado para que surta os seus efeitos legais.

  • 18/08/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2025 11:12

    Homologação de Transação Penal

  • 18/08/2025 08:07

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 08:03

    Evolução da Classe Processual

  • 18/08/2025 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2025 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:33

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 09:33:44, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 07/08/2025 03:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: SARAH BARROS MORAES DE CASTRO (OAB 18800/AL) - Processo 0728752-67.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Luiz Arthur dos Santos MarinhoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.

  • 06/08/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 10:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/08/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 15:16

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2025 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 12:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2025 12:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: SARAH BARROS MORAES DE CASTRO (OAB 18800/AL) - Processo 0728752-67.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Luiz Arthur dos Santos MarinhoB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 13 de agosto de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 09/07/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 15:14

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/07/2025 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2025 15:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 15:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sarah Barros Moraes de Castro (OAB 18800/AL) Processo 0728752-67.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Arthur dos Santos Marinho - Diante disso, INDEFIRO O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA, uma vez que a medida pretendida vai de encontro aos ditames constitucionais.

    No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 18 de junho de 2025.

    Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito

  • 18/06/2025 10:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2025 09:12

    Decisão Proferida

  • 22/05/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sarah Barros Moraes de Castro (OAB 18800/AL) Processo 0728752-67.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Arthur dos Santos Marinho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.

  • 07/05/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sarah Barros Moraes de Castro (OAB 18800/AL) Processo 0728752-67.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Arthur dos Santos Marinho - Designo audiência para tratativas do acordo de não persecução penal para o dia 13 de agosto de 2025, às 10h00min.

  • 06/05/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 10:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/05/2025 09:40

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 10:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 31/01/2025 16:07

    Juntada de Petição

  • 28/01/2025 10:50

    Conclusos

  • 27/01/2025 14:36

    Juntada de Petição

  • 22/01/2025 11:34

    Autos entregues em carga

  • 22/01/2025 11:34

    Expedição de Documentos

  • 22/01/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 10:21

    Juntada de Documento

  • 22/01/2025 10:13

    Juntada de Documento

  • 22/01/2025 09:11

    Juntada de Documento

  • 16/01/2025 09:43

    Mandado devolvido

  • 09/01/2025 10:49

    Juntada de Documento

  • 09/01/2025 10:44

    Juntada de Documento

  • 09/01/2025 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2025 09:57

    Expedição de Documentos

  • 09/01/2025 09:43

    Expedição de Documentos

  • 07/01/2025 11:26

    Publicado

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sarah Barros Moraes de Castro (OAB 18800/AL) Processo 0728752-67.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Arthur dos Santos Marinho - Cumpridas todas as determinações anteriores e com as respectivas respostas, independente de novo despacho, dê-se vista ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Maceió , 06 de janeiro de 2025.

    Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito

  • 06/01/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2025 12:16

    Outras Decisões

  • 07/10/2024 10:00

    Conclusos

  • 03/10/2024 16:51

    Juntada de Petição

  • 30/09/2024 16:50

    Juntada de Documento

  • 27/09/2024 11:19

    Publicado

  • 26/09/2024 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2024 13:57

    Autos entregues em carga

  • 26/09/2024 13:57

    Expedição de Documentos

  • 26/09/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 14:00

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 12:57

    Juntada de Documento

  • 19/09/2024 11:55

    Mandado devolvido

  • 18/09/2024 10:42

    Juntada de Documento

  • 18/09/2024 10:42

    Mandado devolvido

  • 04/09/2024 12:48

    Juntada de Documento

  • 04/09/2024 12:47

    Juntada de Documento

  • 04/09/2024 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2024 12:44

    Expedição de Documentos

  • 03/09/2024 09:14

    Recebida a denúncia

  • 22/07/2024 13:16

    Conclusos

  • 18/07/2024 22:24

    Conclusos

  • 18/07/2024 11:10

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 00:00

    Evolução da Classe Processual

  • 16/07/2024 00:56

    Expedição de Documentos

  • 05/07/2024 13:07

    Autos entregues em carga

  • 05/07/2024 13:07

    Expedição de Documentos

  • 30/06/2024 00:21

    Expedição de Documentos

  • 19/06/2024 09:23

    Autos entregues em carga

  • 19/06/2024 09:23

    Expedição de Documentos

  • 19/06/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 11:36

    Conclusos

  • 18/06/2024 10:43

    Conclusos

  • 18/06/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 00:00

    Evolução da Classe Processual

  • 17/06/2024 14:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/06/2024 14:20

    Redistribuído em razão

  • 17/06/2024 14:15

    Remetidos os Autos da Distribuição

  • 17/06/2024 13:47

    Juntada de Documento

  • 17/06/2024 13:34

    Outras Decisões

  • 14/06/2024 12:19

    Conclusos

  • 14/06/2024 12:19

    Redistribuído em razão

  • 14/06/2024 12:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/06/2024 11:31

    Remetidos os Autos da Distribuição

  • 14/06/2024 08:10

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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