18/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 04:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:56

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 14:44

Juntada de Mandado
22/04/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 12:17

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:13

Expedição de Mandado.
15/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 01:14

Expedição de Certidão.
06/04/2025 03:11

Expedição de Certidão.
06/04/2025 03:11

Expedição de Certidão.
06/04/2025 03:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701919-83.2024.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Denys Gregorio da Silva - DESPACHO Ciente da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0802504-41.2025.8.02.0000, assim, intimem-se os réus para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar de suas intimações, providenciem/custeiem os fármacos, equipamentos e materiais descritos na petição inicial e em quantidade necessária para o controle da doença, ou deposite os valores referentes à sua compra, em quantidade suficiente para um período inicial de 03 (três) meses, passível de continuidade por períodos idênticos mediante demonstração de que persiste a sua necessidade por relatório médico atualizado, sob pena de bloqueio dos valores necessários.

Ainda, conforme decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, em relação aos fármacos PREGABALINA, CLORIDRATO DE TIZANIDINA e SUCCINATO DE SOLIFENACINA, os réus poderão optar por fornecer as alternativas constantes no parecer do NATJUS (fls.54/82).

No mais, de logo, considerando que o Tema 1234 foi expresso em vedar qualquer pagamento judicial às pessoas físicas/jurídicas acima descritas em valor superior ao teto do PMVG, em futuro cumprimento de sentença/decisão, fica a parte advertida que nenhum orçamento em valor superior ao teto do PMVG será aceito para fins do bloqueio de valores.

Assim, deverá a parte diligenciar junto as empresas/fornecedoras que atendam aos requisitos impostos na decisão ou requeira a expedição de ofício através da Secretaria deste Juízo, que, de logo, já fica autorizada, independente de novo despacho/decisão, para expedir os ofícios necessários às empresas informadas na lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos CMED , para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem orçamentos dos fármacos solicitados, juntamente com os dados bancários para transferência dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias.

No mais, cumpra-se conforme decisão (fls.84/91).

Ciência à Defensoria Pública.

Providências necessárias.

Coruripe(AL), 26 de março de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
26/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:24

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 08:49

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:07

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 00:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 02:35

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:18

Conclusos para despacho
01/03/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 03:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 03:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 03:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:48

Juntada de Mandado
21/02/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:36

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 04:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:23

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 07:32

Juntada de Mandado
12/11/2024 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 15:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:44

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700264-47.2025.8.02.0202

Pedro Jose de Sousa

Luizacred S.s.sociedade de Credito, Fina...

Advogado: Greicy Feitosa dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/03/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0721315-72.2024.8.02.0001

Antonio Carlos de Oliveira

Banco Pan SA

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0700867-34.2024.8.02.0048

Marinaldo Rodrigues Couto

Banco Pan SA

Advogado: Wellington de Abreu Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/11/2024 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0723447-78.2019.8.02.0001

Alex Andrade Borges

Magazine Luiza S/A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2019 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0700259-70.2025.8.02.0090

Weverson Lucas de Melo Ferreira

Estado de Alagoas

Advogado: Andre Monteiro Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2025 12:37

Exibir Processo