28/03/2025 09:44

Baixa Definitiva
28/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:51

Transitado em Julgado
27/03/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Lilian Fabiana Bomfim da Silva (OAB 16803/AL) Processo 0701701-05.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Elenilda Bomfim da Silva - Réu: Magazine Luiza S/A - Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 163-165, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
26/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:57

Homologada a Transação
18/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:49

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 19:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 10:59

Decisão Proferida
17/10/2024 10:15

Conclusos para julgamento
17/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 10:12:38, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 10:14

Expedição de Carta.
08/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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