TJAL - 0702607-92.2024.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 10:00
Baixa Definitiva
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28/03/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 08:53
Transitado em Julgado
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27/03/2025 14:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Tenório Calaça (OAB 12606/AL) Processo 0702607-92.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Carajas Material de Construcao Ltda ( - Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.
HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 65-70, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.
In verbis: Art. 57.
O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.
Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95. -
26/03/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2025 13:00
Homologada a Transação
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26/03/2025 09:02
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 18:08
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 10:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/01/2025 11:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/12/2024 13:08
Expedição de Carta.
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03/12/2024 13:06
Expedição de Carta.
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03/12/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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