06/01/2025 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Weverton Gomes rezende dos Santos (OAB 10161/AL), Ulisses Lacerda Martins Tavares (OAB 10227/AL), Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Mariana Vieira Sampaio Almeida (OAB 12560/AL) Processo 0714803-88.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: ELIELMA VENERANDA DOS SANTOS - Réu: RICARDO GONDIM SAMPAIO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, condenação essa que deve ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, § 3o, do CPC/15.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1o do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2o do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3o do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,03 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
03/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 15:04

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:24

Conclusos para julgamento
27/11/2024 13:37

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 13:30:00, 5ª Vara Cível da Capital.
10/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:19

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:20

Conclusos para despacho
27/01/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 16:48

Conclusos para despacho
06/04/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:45

Expedição de Certidão.
04/03/2022 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
02/09/2021 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/09/2021 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2021 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 09:56

Conclusos para despacho
13/05/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 14:53

Conclusos para despacho
25/08/2020 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/08/2020 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/08/2020 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/08/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 14:47

Conclusos para despacho
07/04/2020 13:08

Conclusos para despacho
04/11/2019 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 09:02

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 17:04

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 16:29

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 15:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2019 15:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/09/2019 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 08:19

Expedição de Certidão.
02/08/2019 08:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2019 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2019 13:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/07/2019 13:58

Expedição de Certidão.
17/07/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 13:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2019 15:00:00, 5ª Vara Cível da Capital.
13/06/2019 17:48

Conclusos para despacho
11/06/2019 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2019 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2019 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2019 16:26

Conclusos para despacho
04/02/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 14:39

Conclusos para despacho
23/05/2018 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2018 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2018 16:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2018 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 14:27

Conclusos para despacho
27/02/2018 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 09:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2018 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2018 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2018 10:53

Expedição de Mandado.
23/02/2018 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2018 10:40

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 10:36

Expedição de Mandado.
23/02/2018 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2018 10:14

Expedição de Mandado.
23/02/2018 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2018 10:07

Expedição de Mandado.
23/02/2018 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2018 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2018 14:59

Conclusos para despacho
04/12/2017 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2017 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2017 14:52

devolvido o
26/10/2017 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2017 13:41

Expedição de Mandado.
25/10/2017 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2017 17:12

Expedição de Mandado.
25/10/2017 17:02

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 16:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/09/2017 10:43

Expedição de Certidão.
31/08/2017 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2017 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2017 14:04

Expedição de Certidão.
30/08/2017 13:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2017 15:30:00, 5ª Vara Cível da Capital.
29/08/2017 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2017 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 16:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/05/2017 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2017 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 17:34

Juntada de Outros documentos
23/02/2017 10:07

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2017 17:16

Juntada de Outros documentos
09/02/2017 17:15

Juntada de Ofício
09/02/2017 16:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/12/2016 09:22

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/02/2017 16:30:00, 5ª Vara Cível da Capital.
05/12/2016 18:26

Expedição de Ofício.
05/12/2016 17:43

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/02/2017 16:30:00, 5ª Vara Cível da Capital.
05/12/2016 17:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2016 16:45

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/11/2016 17:33

Conclusos para despacho
24/11/2016 17:12

Juntada de Outros documentos
28/10/2016 09:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2016 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2016 14:22

Expedição de Carta.
27/10/2016 13:58

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/12/2016 16:30:00, 5ª Vara Cível da Capital.
27/10/2016 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 15:04

Conclusos para despacho
06/10/2016 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2016 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2016 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2016 08:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2016 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2016 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2016 13:37

Expedição de Carta.
12/09/2016 13:29

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/10/2016 15:00:00, 5ª Vara Cível da Capital.
09/09/2016 07:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2016 15:05

Conclusos para despacho
07/06/2016 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2016 14:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/05/2016 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2016 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2015 14:13

Conclusos para despacho
01/12/2015 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2015 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/09/2015 14:11

INCONSISTENTE
12/08/2015 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2015 15:36

Conclusos para despacho
17/07/2015 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2015 11:15

Conclusos para despacho
03/07/2015 11:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2015

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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