TJAL - 0717119-74.2015.8.02.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

LAZARO ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF *07.***.*96-30

Advogados

ISAAC PEREIRA LIMA FILHO

OAB: 10654/AL

CPF *08.***.*97-44

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

CAROLINE PERAZZO VALADARES DO AMARAL

OAB: 22460/PE

Terceiro

Partes

FLAVIO ACIOLI TENORIO

HUCATE PERICIAS JUDICIAIS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 15:00

    Transitado em Julgado

  • 04/06/2025 14:24

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/06/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 15:15

    Remessa à CJU - Custas

  • 03/06/2025 15:14

    Transitado em Julgado

  • 11/04/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 10:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ISAAC PEREIRA LIMA FILHO (OAB 10654/AL), Caroline Perazzo Valadares do Amaral (OAB 22460/PE) Processo 0717119-74.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lazaro Alexandre dos Santos - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - SENTENÇA Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizada por Lazaro Alexandre dos Santos em face de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, ambos devidamente qualificados nestes autos.

    Consoante despacho, foi determinada a intimação da parte autora, a fim de que, informasse o interesse no prosseguimento do feito.

    No entanto, a referida parte se manteve inerte, consoante carta de fls. 186 e 192.

    Além disso, houve intimação do patrono do requerente, através do DJe (fls. 189). É, em síntese, o relatório.

    Passo a decidir.

    Como é sabido, para o processo ter seu curso regular, faz-se imperioso o preenchimento de requisitos processuais sem os quais o feito deve ser extinto sem exame do mérito.

    Na hipótese em que a parte deliberadamente quiser abandonar o processo, tal conduta será interpretada como ausência de interesse no provimento que estava sendo buscado, o que acarreta, portanto, a extinção do feito sem exame do mérito, desde que preenchidos os requisitos dispostos pela legislação processual: abandono da causa por prazo superior a trinta dias; intimação pessoal prévia; e requerimento do réu, caso apresentada contestação.

    Nesse passo, a extinção do feito, em virtude do fato de a parte credora abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, deixando de promover os atos e as diligências que lhe incumbiam.

    No caso em tela, a requerente foi intimada para dar andamento ao feito, mas não o fez.

    Portanto, considerando a circunstância de que a credora deliberadamente quis abandonar o processo, deixando de praticar qualquer ato no lapso temporal de trinta dias, contados da sua intimação pessoal, é certo que o processo deve serextinto sem exame do mérito.

    Assim, diante do exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, em virtude do abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 (trinta) dias, condenando-a ainda ao pagamento das custas processuais, se houver, e honorários de 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, em razão da concessão da justiça gratuita em seu favor.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Caso tenha sido efetuado depósito de honorários, intime-se a parte ré para que informe conta para devolução de valores e, após, expeça-se alvará.

    Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos.

    Maceió,03 de janeiro de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 03/01/2025 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2025 15:03

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 02/01/2025 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 09:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2024 11:48

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2024 10:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2024 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2024 14:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/09/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/07/2024 12:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2024 13:53

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2024 11:49

    Decisão Proferida

  • 26/03/2024 06:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2024 23:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2024 20:46

    Decisão Proferida

  • 01/02/2024 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/11/2023 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2023 10:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/07/2023 09:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/07/2023 18:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:13

    Visto em Autoinspeção

  • 27/04/2023 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2023 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:41

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2023 09:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2023 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2023 10:22

    Decisão Proferida

  • 16/03/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2023 20:32

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2023 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2023 16:53

    Decisão Proferida

  • 31/01/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 09:17

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2022 09:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/12/2022 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2022 18:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/10/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 09:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/05/2022 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2022 19:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/08/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 09:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/05/2021 15:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2021 15:57

    Visto em Autoinspeção

  • 12/05/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 13:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/03/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 01:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2021 14:53

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2021 23:51

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/12/2020 09:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/12/2020 09:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/12/2020 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2020 21:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/08/2020 09:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2020 09:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/08/2020 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2020 11:32

    Visto em Autoinspeção

  • 13/08/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 14:02

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2020 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2020 09:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/03/2020 20:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2020 19:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/01/2020 16:46

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 08/01/2020 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2019 18:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/08/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2019 09:49

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 24/05/2019 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2019 09:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2019 20:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2019 15:55

    Decisão Proferida

  • 03/01/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2018 16:57

    Recebimento pelo Arquivo

  • 11/09/2018 05:42

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2018 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2018 11:25

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2018 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2018 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 16:05

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/08/2018 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2018 16:03

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/08/2018 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2018 09:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2018 18:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2018 15:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/08/2018 18:32

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 10:07

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2018 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2018 22:47

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2018 22:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2018 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 09:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/06/2018 20:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2018 17:44

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/06/2018 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2018 09:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/06/2018 15:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2018 13:43

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 08/06/2018 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2018 12:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/06/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 15:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/04/2018 17:07

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2017 13:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/08/2017 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2017 14:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/10/2016 16:07

    Visto em correição

  • 14/10/2016 11:11

    Visto em correição

  • 27/04/2016 13:54

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2016 08:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2016 14:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2016 17:50

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/04/2016 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2016 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2016 16:53

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2016 00:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2016 13:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/02/2016 15:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2016 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2016 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2015 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2015

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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