24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000240-96.2015.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: DENNENDY ARAUJO COSTA DA SILVA - Recorrida: SARA LAISA RODRIGUES MOREIRA - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0000240-96.2015.8.02.0077 em que figuram, como recorrente, DENNENDY ARAUJO COSTA DA SILVA e, como recorrida, SARA LAISA RODRIGUES MOREIRA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em não conhecer do recurso em razão de seu não cabimento.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, com a exigibilidade suspensa em razão da concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Sem custas processuais.' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

LEI N. 9.099/1995.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

NÃO CABIMENTO.

INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO N. 143 DO FONAJE AO PRESENTE CASO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL) - Ricardo Carlos Medeiros (OAB: 3026/AL) - Ricardo Carlos Medeiros (OAB: 3026/AL) - Rodoviária
21/03/2025 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 14:32

Mérito
21/03/2025 13:09

Processo Julgado Sessão Virtual
21/03/2025 13:09

Não Conhecimento de recurso
17/03/2025 18:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
10/03/2025 15:04

Conclusos
24/02/2025 15:05

Publicado
17/02/2025 15:31

Expedição de
17/02/2025 00:00

Publicado
14/02/2025 22:18

Expedição de
14/02/2025 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 17:44

Despacho
02/06/2024 11:03

Conclusos
02/06/2024 10:59

Redistribuído por
02/06/2024 10:59

Redistribuído por
02/06/2024 10:50

Despacho
15/02/2023 15:01

Conclusos
06/02/2023 15:16

Redistribuído por
06/02/2023 15:16

Redistribuído por
03/01/2023 15:36

Redistribuído por
03/01/2023 15:36

Redistribuído por
02/01/2023 16:09

Remetidos os Autos
31/05/2022 22:31

Despacho
10/05/2022 15:23

Conclusos
10/05/2022 15:22

Distribuído por
10/05/2022 13:32

Registro Processual
06/05/2022 17:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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