01/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 18:22

Termo de Encerramento - GECOF
05/06/2025 07:47

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:27

Evolução da Classe Processual
30/05/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 18:48

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
28/05/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:17

Recebimento de Processo no GECOF
28/05/2025 16:17

Análise de Custas Finais - GECOF
19/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:54

Remessa à CJU - Custas
25/04/2025 15:53

Transitado em Julgado
27/03/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700254-07.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alaide de Albuquerque Nolasco - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - III DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO as preliminares arguidas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR nula a cobrança de Tarifa Bancaria Cesta B.

Expresso1, na forma apontada na inicial, devendo a ré se abster de realizar a cobrança de tais tarifas na conta de titularidade da autora; b) CONDENAR a parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados em sua virtude, com a incidência de taxa SELIC, contado de cada um dos descontos, para fins de juros e atualização monetária. c) CONDENAR a ré a indenizar a parte autora pelos danos morais causados com a negativação de seu nome, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

A atualização da condenação dos danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) desde a citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.

Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se./ Major Izidoro/AL, 25 de março de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
26/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 08:33

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 11:52

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 08:08

Despacho de Mero Expediente
09/10/2024 08:51

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 21:32

Retificação de Prazo, devido feriado
06/09/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 10:09:32, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
19/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 19:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 12:06

Expedição de Carta.
21/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
19/06/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 14:30

Decisão Proferida
11/06/2024 07:46

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 11:02

Despacho de Mero Expediente
10/05/2024 15:11

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000121-23.2007.8.02.0205

Dilce Salvador Araujo

Associacao dos Moradores e Proprietarios...

Advogado: Joao Miguel Torres Barros

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0711984-32.2025.8.02.0001

Josefa Inacio da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Carolina Coimbra Ferreira de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0700143-03.2020.8.02.0070

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Jose Leandro dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/07/2020 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0714607-69.2025.8.02.0001

Xosqui Bufe Festas e Churrasco LTDA. - M...

Arthur de Medeiros Conserva Dias

Advogado: Jose Rubem Fonseca de Lima Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0716925-82.2024.8.02.0058

Antonio Fernando da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Aline dos Santos Souza Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 17:01

Exibir Processo