19/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
19/02/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:45

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 22:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Cristóvão Tenório da Silva Júnior (OAB 15847/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0701060-57.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jerson Valeriano da Silva - Réu: Banco Bradesco Sa, Eagle Sociedade de Credito Direto S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Cristóvão Tenório da Silva Júnior (OAB 15847/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0701060-57.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jerson Valeriano da Silva - Réu: Banco Bradesco Sa, Eagle Sociedade de Credito Direto S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Cristóvão Tenório da Silva Júnior (OAB 15847/AL), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0701060-57.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jerson Valeriano da Silva - Réu: Banco Bradesco Sa - Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, caso se façam presentes os pressupostos exigidos legalmente.

Defiro o benefício da justiça gratuita, uma vez que a parte se diz pobre da forma da lei (fl. 14) e trouxe provas de seus rendimentos, na forma do art. 98 do CPC/15.

Verificando-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, DETERMINO a inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que os réus tragam aos autos, junto com sua peça de defesa, os contratos firmados entre as partes ou outro documento que demonstre a legitimidade dos descontos.

Isso porque o fato alegado pela autora, constitutivo de seu direito, reveste-se pela qualidade de ser fato negativo, o que inviabiliza sua prova.

Ora, é, no mínimo, desarrazoado, exigir-se que a parte comprove que não é devedora ou não firmou o contrato, pois, por razões óbvias, não há como se provar um não.

Por isso, a doutrina majoritária sustenta que a prova do chamado fato negativo é uma prova diabólica, diante da impossibilidade de sua produção.

Com efeito, deixo de incluir o feito em pauta de audiência de mediação e conciliação, considerado o reiterado insucesso de acordos em processos semelhantes.

Isso, contudo, não impede que a parte ré ofereça, em contestação, proposta de acordo para pôr fim ao processo.

Citem-se as rés, por meio de AR, para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 335 do CPC/15.

Faça-se constar as advertências do art. 344 do citado diploma legal.

Não apresentada contestação no prazo mencionado, certifique-se a Secretaria e intime-se a parte autora para especificar, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento.

Se a parte ré alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Providências necessárias.
06/01/2025 13:32

Expedição de Carta.
06/01/2025 13:32

Expedição de Carta.
06/01/2025 13:31

Expedição de Carta.
06/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 07:57

Não Concedida a Medida Liminar
26/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:32

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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