TJAL - 0700565-18.2023.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0700565-18.2023.8.02.0152 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciada: Maria de Jesus Correia - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade da autora do fato MARIA DE JESUS CORREIA, em razão do cumprimento da transação penal, julgando extinto o presente processo.
Publique-se.
Registre-se.
Cientifique-se o Ministério Público Estadual.
Dispensável a intimação da suposta autora do fato, nos termos do Enunciado Criminal nº 105 do Fonaje.
Conforme preconiza o Provimento nº. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, lancem-se no histórico de partes as movimentações relativas à transação penal.
Por fim, arquivem-se os autos com a devida baixa. -
16/05/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 12:21
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
14/05/2024 12:19
Expedição de Ofício.
-
13/05/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 23:22
Homologada a Transação Penal
-
27/02/2024 12:29
Juntada de Mandado
-
27/02/2024 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 12:20
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 12:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:14
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
-
06/02/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 19:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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