01/07/2025 19:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 10:27

Baixa Definitiva
17/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:25

Transitado em Julgado
10/06/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 15:30

Não recebido o recurso
09/06/2025 12:52

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 08:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL), Enzo Augusto Trombela Ferreira (OAB 67754/GO) Processo 0700363-61.2025.8.02.0349 - Ação de Exigir Contas - Autor: MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES, MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES - Réu: Lp Negocios Digitais Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para somente condenar a parte demandada ao pagamento no valor de R$243,60 (duzentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), a título de indenização por dano material, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso e juros de mora, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Retifique-se a classe processual para "Procedimento do Juizado Especial Cível".

Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos.
22/05/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:21

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 09:17:55, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
05/05/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL) Processo 0700363-61.2025.8.02.0349 - Ação de Exigir Contas - Autor: MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES, MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES - CERTIFICO, para os devidos fins, que a audiência designada para o dia 06 de maio de 2025 (terça-feira) ocorrerá na mesma data, porém no horário das 08:10, por necessidade de ajustes na pauta.

O referido é verdade, do que dou fé.
30/04/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 10:41

Expedição de Carta.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL) Processo 0700363-61.2025.8.02.0349 - Ação de Exigir Contas - Autor: MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES, MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06 de maio de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
25/03/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
21/03/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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