09/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
01/04/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 22:50

Apensado ao processo
01/04/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackson Henrique Burgos Gomes (OAB 8564/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0700474-24.2023.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Jose Rodrigues Segundo - Réu: Banco Pan Sa - 3.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DECLARAR a nulidade do contrato dos empréstimo consignados de nº 309944674-6 e reconhecer a inexistência do débito indevidamente imputado à demandante; b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora todos os descontos a serem apurados em liquidação de sentença, com atualização monetária pelo INPC desde a data do desembolso e juros de mora de 1% a partir da citação, sendo que apenas ocorrerá devolução em dobro em relação aos descontos efetuados após 21/03/2021; c) CONDENAR a parte ré a pagarindenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (doismil reais), corrigido monetariamente a partir dessa data (Súmula 362 STJ), por índice do INPC, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.

Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Matriz de Camaragibe, 18 de março de 2025.

Antônio Iris da Costa Júnior Juiz de Direito
21/03/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
27/08/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 22:59

Decisão Proferida
07/03/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:18

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 07:37

Despacho de Mero Expediente
14/12/2023 14:57

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 10:25

Expedição de Carta.
06/09/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2023 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 15:37

Decisão Proferida
11/08/2023 13:55

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700346-04.2025.8.02.0356

Norma Semiao Moreira Diniz

Verde Ambiental Alagoas S.A.

Advogado: Amanda Maria Cavalcanti da Silva Holanda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/03/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0700341-79.2025.8.02.0356

Maria Liete de Jesus Feitosa da Silva

Verde Ambiental Alagoas S.A.

Advogado: Wania Andrea Luciana Chagas Duarte de Fi...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 8271182-52.2024.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Nadja Santos da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/04/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0701679-80.2023.8.02.0058

Maria do Carmo Palmeira da Silva

Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...

Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/02/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0700126-62.2023.8.02.0069

Policia Civil do Estado de Alagoas

Edmilson Vieira da Silva

Advogado: Otto Brasileiro Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2023 12:25

Exibir Processo