31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8271182-52.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Vítima: Nadja Santos da Silva, Joelington Falcao de Melo Viana - Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por conseguinte, ABSOLVO O RÉU JOELLINGTON FALCÃO DE MELO VIANA em relação às imputações que lhe foram atribuídas neste processo, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se, oficiando em seguida aos órgãos de Estatística Criminal do Estado para que cancelem eventuais dados negativos neles existentes que deponham contra o réu pelos fatos que ensejaram este processo.

Determino a intimação pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública, por meio do Portal Eletrônico.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
14/11/2024 09:39

Conclusos para julgamento
14/10/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:26

Juntada de Mandado
27/09/2024 10:26

Juntada de Mandado
27/09/2024 10:26

Juntada de Mandado
27/09/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 00:38

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:38

Expedição de Certidão.
08/09/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2024 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 11:22

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:21

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:21

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:21

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 10:00:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
09/08/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 10:30

Conclusos para despacho
08/08/2024 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 00:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:44

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2024 08:35

Expedição de Mandado.
16/05/2024 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2024 08:33

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 08:55

Expedição de Ofício.
06/05/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 08:51

Expedição de Mandado.
06/05/2024 08:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/04/2024 11:10

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/04/2024 07:13

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/04/2024 18:00

INCONSISTENTE
18/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/04/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 17:17

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:17

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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