TJAL - 0700342-64.2025.8.02.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 11:43
Transitado em Julgado
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05/09/2025 11:41
Retificação de Classe Processual
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03/09/2025 14:16
Homologada a Transação
-
02/09/2025 09:03
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 11:25
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 19:27
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MIRELE VIEIRA DA SILVA (OAB 19448/AL), ADV: FELIPE CLAUDINO DOS SANTOS (OAB 21958/AL) - Processo 0700342-64.2025.8.02.0356 - Petição Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Donato Gomes da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Centro de Ensino Nova DimensãoB0 - Diante da manifestação e dos documentos de págs. 159-163, à luz do princípio do contraditório (art. 9º do CPC), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e requeira o que entender de direito.
Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
União dos Palmares(AL), 22 de agosto de 2025.
Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito -
26/08/2025 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 08:55
Despacho de Mero Expediente
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21/08/2025 10:32
Conclusos para despacho
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20/08/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 12:37
Expedição de Mandado.
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28/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MIRELE VIEIRA DA SILVA (OAB 19448/AL), ADV: FELIPE CLAUDINO DOS SANTOS (OAB 21958/AL) - Processo 0700342-64.2025.8.02.0356 - Petição Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Donato Gomes da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Centro de Ensino Nova DimensãoB0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: a) CONDENAR a demandada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; b) CONDENAR a demandada em obrigação de fazer consistente na disponibilização, no prazo de 30 (trinta) dias, do estágio prático de Instrumentação Cirúrgica à parte autora, preferencialmente no Hospital Regional da Mata no município de União dos Palmares/AL.
Caso a ré comprove a impossibilidade técnica e formal de realização do estágio neste local, deverá providenciar o estágio em outra instituição congênere, e, neste caso, arcar com todos os custos de transporte e quaisquer outras despesas correlatas que se mostrem necessárias à realização do estágio pela autora.
O descumprimento desta determinação no prazo estabelecido sujeitará a demandada a multa diária de R$ 100,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
A parte demandada ficará dispensada do cumprimento da referida obrigação de fazer caso haja comprovação de que o estágio tenha sido (ou esteja sendo) disponibilizado à parte autora.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais (perda de uma chance) e de condenação por litigância de má-fé.
Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.
Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.
Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.
Publique-se.
Intimem-se. -
25/07/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2025 13:09
Julgado procedente em parte do pedido
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09/05/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 12:45
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 12:45:10, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
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09/05/2025 10:31
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 15:37
Juntada de Mandado
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28/03/2025 15:37
Juntada de Mandado
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28/03/2025 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/03/2025 14:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Claudino dos Santos (OAB 21958/AL) Processo 0700342-64.2025.8.02.0356 - Petição Cível - Requerente: Donato Gomes da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 09 de maio de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
27/03/2025 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 07:51
Expedição de Mandado.
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27/03/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 18:16
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
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26/03/2025 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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