26/08/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0000021-24.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DEMANDADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - ISSO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO os pedidos deduzidos na inicial para: A) Condenar a parte demandada, a título de dano material, ao pagamento do valor de R$ 1.199,90 (mil cento e noventa e nove reais e noventa centavos), devendo sofrer a incidência da Taxa Selic desde a data de cada desconto (data do efetivo prejuízo - art. 397 do CC c/c Súmula 43 do STJ).

B) Condenar o demandado ao pagamento de indenização por danos morais no quantum de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), acrescido de juros de mora mediante a aplicação da Taxa Selic, deduzido o IPCA-IBGE, na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, desde o evento danoso, data da viagem (art. 398 do CC c/c Súmula 54 do STJ), até o arbitramento (data desta sentença), sendo esta data o termo inicial da correção monetária, a partir do qual incidirá unicamente a Taxa Selic; Por derradeiro, julgo extinto o presente feito com resolução sobre o tema de mérito, conforme quer o art. 487, inciso I, do NCPC.

Sem custas ou verba honorária (Lei 9099/95, art. 55).

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.C.
18/08/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 13:56

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 11:22

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 11:19:37, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
15/04/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0000021-24.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 22 de abril de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Outrossim, intimo o demandado neste ato por meio de sua advogada.
25/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
12/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:41

Expedição de Carta.
28/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:19

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
24/01/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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