TJAL - 8000102-92.2022.8.02.0094
1ª instância - Foro de Maceio_1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8000102-92.2022.8.02.0094 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Igor Santos de Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER IGOR SANTOS DE OLIVEIRA da acusação de violação de domicílio qualificado, por insuficiência de provas, com fundamento no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, e art. 8°, 2, do Pacto de San Jose da Costa Rica, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Sem condenação em custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpridas todas as diligências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Maceió, datado eletronicamente.
Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito -
12/11/2024 12:41
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 13:47
Juntada de Mandado
-
30/09/2024 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2024 20:25
Juntada de Mandado
-
23/09/2024 20:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 16:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/08/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 16:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/08/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/08/2024 15:22
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/08/2024 15:21
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 08:58
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 09:00:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
-
26/07/2024 11:06
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
02/07/2024 21:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2024 20:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2024 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2024 13:54
Juntada de Mandado
-
24/05/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2024 00:45
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 12:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/04/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/04/2024 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2024 11:02
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2024 10:54
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2024 10:54
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 10:53
Juntada de Informações
-
23/04/2024 10:45
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/04/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 10:44
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/04/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 10:42
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 10:00:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
-
23/04/2024 10:34
Juntada de Informações
-
29/08/2023 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/08/2023 11:53
INCONSISTENTE
-
29/08/2023 11:53
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2023 12:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/05/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
06/04/2023 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2023 01:21
Expedição de Certidão.
-
02/04/2023 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 09:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/03/2023 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
24/03/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
24/03/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
24/03/2023 11:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/03/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 11:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/03/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 11:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/07/2022 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/07/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 10:16
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/05/2023 10:30:00, (FORA DE USO) Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
-
23/06/2022 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2022 12:04
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 19:35
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2022 02:54
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 09:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/06/2022 09:40
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 22:38
Juntada de Mandado
-
03/06/2022 22:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2022 07:45
Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
-
25/05/2022 07:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2022 07:17
Expedição de Mandado.
-
25/05/2022 07:11
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 07:04
Expedição de Ofício.
-
23/05/2022 23:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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