04/04/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:20

Transitado em Julgado
27/03/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilva Regina Correia de Melo (OAB 5116/AL), Diogo Batista Gouveia (OAB 34246/GO) Processo 0701021-15.2024.8.02.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marineide Maria da Silva - Réu: Expresso São Luiz Ltda - "Trata-se de ação de indenização por danos morais envolvendo as partes em epígrafe.

Em decisão de fls. 19/20 fora designada audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Em oportunidade, às fls. 64, a parte autora requereu a desistência da ação. É o breve relatório.

Decido.

Entendo que merece acolhimento o pedido de desistência manifestado às fls. 64. no presente ato processual.

Uma vez requerida a desistência da ação, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, cabendo salientar que o pedido de desistência é ato unilateral do autor.

No caso em apreço, resta configurado o desinteresse da autora no prosseguimento da ação.

No âmbito dos processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis, como não há a condenação, em primeira instância, nas custas e honorários, é prática corriqueira e amparada pelo Fonaje no enunciado de nº 90, a possibilidade de se ter acolhida a desistência da ação, independente da aceitação ou não do réu, ainda que já tenha sido citado e com contestação nos autos.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e extingo o processo sem resolução de mérito na forma do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença publicada em audiência.

Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em trânsito em julgado em imediato, com as devidas anotações.

Providências necessárias." Nada mais havendo mandou a MM.

Juíza que encerrasse o presente termo.

Eu, Lucas Kildery da Silva Amancio, digitei e subscrevo.

Viviane Coutinho Leal Juíza de Direito
26/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 09:02

Extinto o processo por desistência
24/03/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:42

Expedição de Carta.
14/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 13:38

Decisão Proferida
04/02/2025 14:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
05/12/2024 04:20

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 03:30

Conclusos para despacho
05/12/2024 03:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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