TJAL - 0700127-12.2021.8.02.0071

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piacabucu

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS MARINHO DOS SANTOS

Advogados

BRUNO CESAR FRANCA ROMEIRO DE MELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: BRUNO CÉSAR FRANÇA ROMEIRO DE MELO (OAB 14419/AL) - Processo 0700127-12.2021.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Jonas Marinho dos SantosB0 - 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ERISON DOS SANTOS FARIAS, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal, em razão de seu falecimento, comprovado pela certidão de óbito de fl. 50.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Tendo em vista não haver interesse recursal pelo Órgão Ministerial, certifique-se o imediato trânsito em julgado da sentença com fulcro no art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil e ARQUIVEM-SE os presentes autos com as cautelas delineadas no Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL.

  • 22/07/2025 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 19:44

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 21/07/2025 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2025 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/07/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2025 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/03/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno César França Romeiro de Melo (OAB 14419/AL) Processo 0700127-12.2021.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jonas Marinho dos Santos - DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, com prioridade aos processos com réus presos e os com distribuição mais antiga.

  • 26/03/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 10:27

    Decisão Proferida

  • 18/12/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/11/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2024 11:56

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2024 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2024 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2024 21:36

    Evolução da Classe Processual

  • 10/11/2024 21:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2024 21:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 22:05

    Recebida a denúncia

  • 20/09/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2023 21:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 11:10

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 19/05/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 18:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/09/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 16:33

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/09/2021 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 07:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2021 07:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/09/2021 07:35

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 08/09/2021 07:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2021 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2021 21:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2021 13:00

    Juntada de Alvará

  • 06/09/2021 12:50

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2021 12:50:26, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.

  • 06/09/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2021 09:19

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2021 10:00:00, Vara Plantonista da 4ª Circunscrição.

  • 06/09/2021 09:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/09/2021 06:31

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2021 06:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2021 18:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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