29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), ADV: MATHEUS ESTEVÃO DOS SANTOS (OAB 19921/AL), ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP) - Processo 0700926-38.2024.8.02.0075/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Claudeane Freire da SilvaB0 - RÉU: B1Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AmbecB0 - Fls. 2 - Defiro.

Proceda a execução da sentença nos termos do art. 523, caput do CPC, devendo a secretaria proceder com a devida intimação dos demandados para que procedam com o cumprimento voluntário da sentença (fls. 168/172), no prazo de 15 (quinze) dias a quantia de R$ 2.657,89(Dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos).

Passado o prazo acima mencionado e não havendo o pagamento voluntário, proceda com a inclusão da multa de 10%(dez) por cento, conforme art. 523, § 1º, sem a inclusão de honorários conforme Enunciado 97 do FONAJE, em ato contínuo, voltem conclusos para a realização da penhora online, devendo após a resposta do Bacen Jud, se houver bloqueio positivo ser intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 270, 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio,para no prazo de 05(cinco) dias, art. 854, § 3º, I e II, do CPC comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, podendo ainda oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.

P.

I.
25/07/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Matheus Estevão dos Santos (OAB 19921/AL), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0700926-38.2024.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Autora: Claudeane Freire da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Tendo em vista o requerimento de fls. 01.

Determino a secretaria que envie os presentes autos à Contadoria Judicial, para que seja realizado à atualização do débito conforme determinado em sentença de fls. 168/172, após retornem os autos conclusos para despacho urgente para dar início ao cumprimento voluntário de sentença.

P.I.

Cumpra-se.
05/05/2025 13:15

Baixa Definitiva
05/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:14

Transitado em Julgado
24/04/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 21:10

Execução de Sentença Iniciada
26/03/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Matheus Estevão dos Santos (OAB 19921/AL), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0700926-38.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Claudeane Freire da Silva - LitsPassiv: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC Julgo PROCEDENTE, a presente ação para condenar a promovida devolver em dobro os valores indevidamente descontados dos proventos da demandante, que totaliza R$ 900,00 (novecentos reais), E DETERMINO que suspenda os descontos que estão sendo efetuados nos proventos do demandante.

Condeno a demandada ao pagamento de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos) reais, a título de indenização por danos morais.
25/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:54

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 20:49

Conclusos para julgamento
12/12/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 09:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 09:05:22, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
09/12/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 13:48

Expedição de Carta.
24/11/2024 13:42

Expedição de Carta.
14/11/2024 20:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 09:21

Decisão Proferida
25/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
22/10/2024 22:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 08:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
22/10/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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