27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0702650-86.2023.8.02.0051 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Municipio de Rio Largo - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e os REJEITO, nos termos da fundamentação.

Restitua-se o prazo recursal nos autos principais (art. 1.026, caput, do CPC).

Com a preclusão da presente decisão, arquive-se o presente incidente processual com baixa na distribuição.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa da mesma forma.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/12/2024 12:48

Conclusos para julgamento
05/12/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 04:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 09:56

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 11:19

Conclusos para julgamento
22/07/2024 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 03:20

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 03:56

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:18

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:02

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/02/2024 10:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 13:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 12:00:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
13/12/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 15:12

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:10

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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