16/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Reutter Grasso de Santana (OAB 41297/BA), Adriano de Andrade Cardoso (OAB 29644/DF), Samila Alves Crescencio (OAB 41173/DF) Processo 0700971-72.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Aparecida Atalaia Silva - Réu: Xs2 Vida e Previdência S.a - Assim, considerando as circunstâncias narradas, INDEFIRO pedido da parte autora, ao passo em que determino o imediato arquivamento do feito.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 18 de junho de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
19/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 21:22

Decisão Proferida
11/06/2025 07:39

Conclusos para despacho
10/06/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 15:32

Baixa Definitiva
19/02/2025 11:20

Transitado em Julgado
19/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Reutter Grasso de Santana (OAB 41297/BA), Adriano de Andrade Cardoso (OAB 29644/DF) Processo 0700971-72.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Aparecida Atalaia Silva - Réu: Xs2 Vida e Previdência S.a - Indefiro o requerimento de fl. 79, mormente pela inadequação da via escolhida para insurgência em face da sentença de fls. 75-76.

Ademais, como exposto no julgado, as justificativas apresentadas pela parte autora em sua manifestação - após instada a comprovar domicílio nesta comarca -, não são suficientes a atestar o alegado vínculo com o imóvel descrito no documento trazido com a inicial, uma vez que "a alegação de parentesco com o proprietário do imóvel não presume o domicílio nesta comarca", considerando, ainda, que "a comprovação do domicílio é fator indispensável à fixação da competência territorial deste Juizado Especial, nos termos do art. 3º da Lei n. 9.099 de 1995" (fl. 75).

Assim, não havendo competência para análise e julgamento do feito, carece este juízo de competência para homologação da transação formalizada entre as partes, motivo pelo qual, ratifico a sentença em todos os seus termos.

Aguarde-se o decurso de prazo para recurso em face da sentença de fls. 75-76 e arquive-se em caso de ausência de irresignação recursal.
14/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 18:50

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Reutter Grasso de Santana (OAB 41297/BA), Adriano de Andrade Cardoso (OAB 29644/DF) Processo 0700971-72.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Aparecida Atalaia Silva - Réu: Xs2 Vida e Previdência S.a - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no parágrafo único do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Consequentemente, retire-se o feito da pauta de audiências.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.
03/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 10:29

Indeferida a petição inicial
02/01/2025 07:58

Conclusos para julgamento
20/12/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 12:27

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:26

Expedição de Carta.
03/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:38

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
02/12/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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