08/05/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 16:22

Transitado em Julgado
15/01/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FREDERICO DE ALBUQUERQUE CUNHA (OAB 11243/AL) Processo 0715369-22.2024.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Paulo Roberto Silva Júnior - SENTENÇA Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Tendo em vista que não houve a apresentação de contestação, a desistência, nos moldes solicitados pela parte autora, é hipótese que não enseja a condenação ao pagamento de custas.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte demandada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, em razão da renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo com a devida baixa.

Maceió,06 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
06/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 12:39

Extinto o processo por desistência
06/01/2025 11:03

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 20:52

Expedição de Carta.
10/12/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:33

Despacho de Mero Expediente
01/10/2024 16:38

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 14:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/04/2024 14:28

Expedição de Mandado.
11/04/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 14:06

Decisão Proferida
09/04/2024 14:49

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 17:49

Despacho de Mero Expediente
02/04/2024 15:31

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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