22/05/2025 05:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fellipe Sávio Araújo de Magalhães (OAB 21382/PE), Jailton Sampaio dos Santos (OAB 18171/AL) Processo 0701979-06.2024.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Autor: Jailton Sampaio dos Santos, Jailton Sampaio dos Santos - Réu: Alagoas Comercio de Motocicletas Ltda - Vistos, etc.

Considerando o pagamento do julgado, conforme se vê às fls. 113/114, determino a liberação do valor em favor da parte credora, nos moldes solicitados às fls. 115.

Após as providências legais e de praxe, e nada mais sendo requerido, julgo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, EXTINTA a presente execução, em face da satisfação da obrigação, determinando o arquivamento do feito.

Intimações devidas.
21/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
16/05/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fellipe Sávio Araújo de Magalhães (OAB 21382/PE), Jailton Sampaio dos Santos (OAB 18171/AL) Processo 0701979-06.2024.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Autor: Jailton Sampaio dos Santos, Jailton Sampaio dos Santos - Réu: Alagoas Comercio de Motocicletas Ltda - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
24/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:46

Decisão Proferida
22/04/2025 08:22

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:19

Evolução da Classe Processual
09/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fellipe Sávio Araújo de Magalhães (OAB 21382/PE), Jailton Sampaio dos Santos (OAB 18171/AL) Processo 0701979-06.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jailton Sampaio dos Santos, Jailton Sampaio dos Santos - Réu: Alagoas Comercio de Motocicletas Ltda - Isto posto, com fulcro nos termos do art. 5º, V e X da CF/1988, os arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, confirmando a liminar concedida às fls. 32/34, tornando-a definitiva, condenando a demandada ALAGOAS COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA a emitir a Nota fiscal com a retificação do CNPJ da matriz.

Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em razão do não atendimento à solicitação do consumidor para retificação da Nota Fiscal, de forma a possibilitar o emplacamento da motocicleta adquirida e adimplida, o que constitui método comercial desleal.
21/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:46

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 09:51

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 09:49:20, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
11/02/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 12:25

Decisão Proferida
04/11/2024 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 08:07

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:00

Expedição de Carta.
07/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 12:24

Decisão Proferida
18/09/2024 12:28

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:34

Decisão Proferida
10/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
07/09/2024 12:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/09/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700857-26.2024.8.02.0036

Karolayne dos Santos Silva

Instagram - Meta - Facebook Servicos Onl...

Advogado: Alan Luiz Soares de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2024 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0700832-47.2023.8.02.0036

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Adriano Bezerra Santos

Advogado: Rosa Muniz da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0700429-57.2023.8.02.0043

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Jailton Gomes Santana

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0700324-46.2024.8.02.0043

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Cleyton Bezerra da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/03/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0700133-14.2025.8.02.0092

Eraldo Rodrigues Nobre Filho

Banco do Brasil S.A

Advogado: Vinicius Lamenha Lins Pinheiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 09:22

Exibir Processo