25/08/2025 09:39

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
25/08/2025 09:34

Realizado Cálculo de Liquidação
21/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA CABRAL (OAB 10015/TO) - Processo 0700159-63.2023.8.02.0033 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Emilia Francisca da Silva TaveiraB0 - Autos n° 0700159-63.2023.8.02.0033 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos Autor: Emilia Francisca da Silva Taveira Réu: Estado de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para realização de cálculos.

Quebrangulo, 20 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
20/08/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 15:26

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
20/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA CABRAL (OAB 10015/TO) - Processo 0700159-63.2023.8.02.0033 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Emilia Francisca da Silva TaveiraB0 - Trata-se de manifestação do Estado de Alagoas, por meio de seu Procurador, informando ser desnecessária a realização de perícia, uma vez que, com base na documentação acostada às fls. 134/142, resta demonstrado que o valor da diferença do 13º salário do ano de 2006 necessita ser corrigido.

Alega o ente público que a Contadoria Judicial Unificada considerou apenas o valor pago em dezembro de 2006, desconsiderando que, por força do Decreto Estadual nº 3.036/2005, o 13º salário daquele ano foi pago no mês de aniversário do servidor, sendo efetuado novo pagamento apenas de parcela residual em dezembro.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado.

Determino a remessa dos autos à contadoria judicial para que, com base na documentação constante dos autos, especialmente às fls. 134/142, seja apurado o valor da diferença devida a título de 13º salário do ano de 2006, com a devida correção.

Com o retorno dos autos, abram-se vistas às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifestem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 17:31

Outras Decisões
05/06/2025 18:49

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0700159-63.2023.8.02.0033 - Cumprimento de sentença - Autora: Emilia Francisca da Silva Taveira - Tendo em vista que as partes, em suas petições de fls. 125/127 e 133, discordaram dos cálculos apresentados pela Contado Unificada, intimem-se ambas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da necessidade de realização de perícia técnica contábil.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
22/05/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
03/04/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0700159-63.2023.8.02.0033 - Cumprimento de sentença - Autora: Emilia Francisca da Silva Taveira - Autos n° 0700159-63.2023.8.02.0033 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos Autor: Emilia Francisca da Silva Taveira Réu: Estado de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e determinação da decisão exarada às fls.438, com a juntada dos cálculos às fls.112/119, dê-se vistas às partes, para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Quebrangulo, 26 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
26/03/2025 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:31

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
26/03/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:42

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
29/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 10:53

Decisão Proferida
29/02/2024 14:34

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:26

Conclusos para despacho
12/09/2023 17:21

Conclusos para despacho
12/09/2023 17:20

Expedição de Certidão.
11/09/2023 20:02

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 11:49

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/08/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 12:21

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:32

Retificação de Classe Processual
31/07/2023 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
19/06/2023 20:34

Visto em Autoinspeção
25/04/2023 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2023 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 14:47

Despacho de Mero Expediente
21/04/2023 17:45

Conclusos para despacho
21/04/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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