TJAL - 0700107-71.2022.8.02.0043
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LEANDRO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 15462/AL) - Processo 0700107-71.2022.8.02.0043/02 - Cumprimento de sentença - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - AUTORA: B1Tamires Rafaela Leite da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o novo procedimento para elaboração de Requisição de Pequeno Valor - RPV/PRECATÓRIOS, intimo, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, art. 2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para fornecer as informações indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) Número do processo de execução; ii) O tipo de beneficiário(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito (Parte, Advogado ou Perito/Advogado Dativo), com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; iii) A indicação da natureza jurídica (comum ou alimentar) do crédito; iv) A indicação das folhas da petição inicial do cumprimento de sentença; v) Nome do devedor e de seu procurador; vi) Se a requisição refere-se a pagamento de valor global, incontroverso ou suplementar; vii) Se houve embargos à execução e data do decurso de prazo para oposição dos embargos à execução (com folhas da certidão de decurso); viii) A indicação das folhas de memória/s de cálculos homologada (constando valor do precatório ou rpv); ix) A indicação das folhas em que consta decisão de homologação de cálculos e comando para expedição do precatório/rpv; x) Data última atualização (cálculo); xi) Índice de correção monetária (a exemplo: SELIC, IPCA-E, CDI), com termo inicial e termo final; xii) Indicação de juros moratórios: nenhum ou 0,5 ou 0,1 ou poupança, com termo inicial de termo final e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; xiii) Indicação de percentual a título de multa, se houver; xiv) Número do processo de conhecimento e data do ajuizamento do processo de conhecimento (com respectivas folhas da petição inicial); xv) Comarca e Juízo do processo de conhecimento, caso tramitado em juízo divergente do cumprimento de sentença; xvi) Data da citação no processo de conhecimento (com respectiva folha ao processo); xvii) Data da sentença condenatória no processo de conhecimento; xviii) Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento; xix) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS;e c) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. xx) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; xxi) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito. -
14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LEANDRO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 15462/AL) - Processo 0700107-71.2022.8.02.0043/01 - Cumprimento de sentença - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - AUTORA: B1Tamires Rafaela Leite da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE a exequente a fim de que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito da certidão de fls. 143/144 e/ou requeira o que entender pertinente, promovendo também as diligências cabíveis. -
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro José dos Santos (OAB 15462/AL) Processo 0700107-71.2022.8.02.0043 - Cumprimento de sentença - Autora: Tamires Rafaela Leite da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, conforme determinado em Decisão de fls. 128/129, INTIME-SE a exequente para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 (cinco) dias.
Delmiro Gouveia, 21 de março de 2025 -
15/08/2024 15:34
Conclusos para despacho
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15/08/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
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14/08/2024 12:56
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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13/08/2024 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/08/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 03:12
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 12:41
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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09/05/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/05/2024 12:15
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
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07/05/2024 12:50
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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06/05/2024 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/05/2024 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/11/2023 21:05
Conclusos para despacho
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29/11/2023 11:03
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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