TJAL - 0701002-91.2023.8.02.0012
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 11:08
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 11:07
Transitado em Julgado
-
06/06/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 15:08
Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
-
22/05/2025 05:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Gilson Joveniano da Silva (OAB 11425/AL) Processo 0701002-91.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deisy Anny Bomfim - Réu: Latam Airlines Group S.a - III Dispositivo Diante do exposto, considerando que houve a satisfação da obrigação, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.
Expeça-se alvará em favor da parte exequente e de seu patrono, do valor depositado à fl. 168, conforme a nova resolução do BRBJUD, nos termos da manifestação de fl. 169.
Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/05/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2025 14:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/05/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
02/05/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 10:01
Remessa à CJU - Custas
-
28/04/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 09:59
Transitado em Julgado
-
28/04/2025 09:57
Transitado em Julgado
-
28/03/2025 12:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Gilson Joveniano da Silva (OAB 11425/AL) Processo 0701002-91.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deisy Anny Bomfim - Réu: Latam Airlines Group S.a -
III- Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré Latam Airline Group S.A., ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais à parte autora incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmla 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo úncio do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.
Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC).
Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.
Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
27/03/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2025 09:56
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/09/2024 08:53
Conclusos para julgamento
-
23/09/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 17:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/09/2024 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/09/2024 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 07:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/07/2024 07:59
INCONSISTENTE
-
09/07/2024 07:59
Recebido pelo Distribuidor
-
08/07/2024 08:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/07/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
04/07/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 13:15
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
02/07/2024 21:55
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 17:37
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 12:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/05/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/05/2024 09:29
Expedição de Carta.
-
17/05/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 15:01
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
-
02/05/2024 08:46
Recebidos os autos.
-
02/05/2024 08:46
Recebidos os autos.
-
02/05/2024 08:46
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
02/05/2024 08:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/05/2024 08:46
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 08:46
Recebido pelo Distribuidor
-
02/05/2024 07:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/04/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 21:33
INCONSISTENTE
-
06/03/2024 11:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/03/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/03/2024 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
02/03/2024 11:24
Realizado cálculo de custas
-
07/02/2024 11:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/02/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/02/2024 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 11:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/10/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/10/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0711350-98.2021.8.02.0058
Lucia Soares de Albuquerque Santos
Estado de Alagoas
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/11/2021 07:25
Processo nº 0700502-25.2023.8.02.0012
Walmir Valenca Sociedade Individual de A...
Maria Aparecida da Conceicao
Advogado: Walmir Valenca Silva Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/06/2023 15:55
Processo nº 0800049-15.2021.8.02.0204
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Jose Nilton dos Santos
Advogado: Oswaldo de Araujo Costa Neto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/12/2021 09:20
Processo nº 0501220-37.2008.8.02.0204
Telma Barbosa Lima
Municipio de Batalha
Advogado: Jose Antonio Ferreira Alexandre
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/01/2007 08:00
Processo nº 0712660-71.2023.8.02.0058
Edson de Oliveira Amancio
Rcn Administradora de Consorcio Nacional...
Advogado: Aline Lopes da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/05/2024 09:34