TJAL - 0800679-40.2017.8.02.0001

1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR

CNPJ: 08.629.065/0001-02

Advogados

EMMANUELLE DE ARAUJO PACHECO

Polo Passivo

Partes

UPGRADECOM SERVICOS LTDA

CNPJ: 04.970.523/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0800679-40.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - EXEQUENTE: B1Estado de AlagoasB0 - Despacho Analisando os autos, verifico que a parte executada não foi devidamente citada, razão pela qual deixo para apreciar o requerimento de pág. 97 em momento posterior.

    Assim, com o fito de evitar nulidades futuras, tenho por bem determinar a citação da executada, por meio de Oficial de Justiça,nos endereços constantes às págs. 90/91, nos termos do art. 8º, III, da Lei 6.830/80, para pagamento atualizado do débito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, acrescido das cominações legais, ou para garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito ora em cobrança.

    Após o seu efetivo cumprimento, retornem os autos.

    Cumpra-se.

    Maceió, 28 de agosto de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito

  • 28/08/2025 18:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2025 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 18:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/05/2025 08:31

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/03/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0800679-40.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Estado de Alagoas - Autos n° 0800679-40.2017.8.02.0001 Ação: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa não-tributária Exequente: Estado de Alagoas Executado: Upgradecom Servicos Ltda ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

    Maceió, 19 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 26/03/2025 06:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 09:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/10/2024 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2024 12:16

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2024 12:16

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/06/2023 19:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2023 17:16

    Decisão Proferida

  • 12/07/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2021 18:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/05/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 17:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 03:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2021 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2021 17:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2021 14:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/04/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2021 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 10:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2021 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2021 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 09:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/02/2021 08:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2021 19:16

    Expedição de Edital.

  • 29/01/2021 06:51

    Decisão Proferida

  • 08/05/2020 07:08

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 22:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2020 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 19:35

    Decisão Proferida

  • 31/10/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 16:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/10/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2019 10:59

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2018 17:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/10/2018 13:26

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2017 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2017 13:22

    Decisão Proferida

  • 17/04/2017 17:50

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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