23/04/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:50

Transitado em Julgado
25/03/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Neyir Silva Baquiao (OAB 216423R/J) Processo 0702189-36.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria de Fátima dos Santos - Réu: Brasil Card Instituição de Pagamentos Ltda - Do exposto, DECLARO incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento do presente feito, julgando extinto o processo, sem o exame do mérito, com fulcro nos artigos 3o e 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
24/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 10:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/02/2024 10:32

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 09:47:07, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 20:04

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 15:30

Expedição de Carta.
15/09/2023 15:30

Expedição de Carta.
15/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:26

Expedição de Carta.
15/09/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 07:57

Decisão Proferida
14/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/09/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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