26/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÁIS MARQUES DE BARROS JUNIOR (OAB 18045/AL) - Processo 0700414-15.2020.8.02.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Receptação - RÉU: B1Alexsandro Jose da SilvaB0 e outro - DECISÃO Trata-se de ação penal em que ao réu Wallyson Barbosa da Silva, inicialmente denunciado, foi proposta a suspensão condicional do processo mediante o cumprimento das condições que se avista à p. 258-259.

Certidão Cartório de p. 343 informando que o acusado não vem cumprindo as condições que lhe foram impostas.

Designada audiências de justificação, conforme se infere do termo de assentada de p. 411, nota-se que o acusado não compareceu, obstaculizando a realização e prosseguimento do feito.

O Ministério Público pugnou pela revogação do benefício e a continuidade da ação penal (p. 417-418). É o relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos do art. 89, § 4º: A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

Obviamente, o descumprimento das medidas impostas, por culpa exclusiva do próprio réu, que sequer se preocupou com a sorte do processo, implica na revogação da suspensão do processo.

Ante o exposto, REVOGO a suspensão condicional do processo outrora concedida em favor de Walysson da Silva Barbosa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, transitada em julgado esta decisão, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Arapiraca, 22 de agosto de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
22/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 14:20

Decisão Proferida
21/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÁIS MARQUES DE BARROS JUNIOR (OAB 18045/AL) - Processo 0700414-15.2020.8.02.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Receptação - RÉU: B1Alexsandro Jose da SilvaB0 e outro - DESPACHO Tendo em vista o não comparecimento do réu Wallysson Barbosa, mais uma vez, à audiência de justificação referente à suspensão condicional do processo, intime-se o Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias (p. 258-259), acerca da ausência do acusado e suas consequências jurídicas em relação ao benefício concedido.

Com o aporte da manifestação ministerial, retornem-me os autos conclusos.

Arapiraca(AL), 07 de agosto de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
07/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:46

Despacho de Mero Expediente
07/08/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 02:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:04

Reativação de Processo Baixado
10/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:00

Juntada de Mandado
09/07/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 13:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/07/2025 13:43

Expedição de Mandado.
04/07/2025 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 03:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL) Processo 0700414-15.2020.8.02.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alexsandro Jose da Silva - DESPACHO Em atenção à necessidade de readequação de pauta desta Unidade Judicial, torna-se preciso a redesignação da Audiência de Justificação anteriormente designada para o dia 22/07/2025, para o dia 6 de agosto de 2025, às 9h30.

Intimações necessárias.

Cumpra-se imediatamente.

Arapiraca(AL), 29 de maio de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
29/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:32

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:33

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 09:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
29/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL) Processo 0700414-15.2020.8.02.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alexsandro Jose da Silva - DESPACHO Diante do pugnado pelo membro do Ministério Público, às p. 390-391, designo audiência de justificação para o dia 22 de julho de 2025, às 10h.

Intime-se o réu Wallysson Barbosa da Silva pessoalmente.

Demais comunicações necessárias.

Arapiraca(AL), 22 de abril de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
22/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:26

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL) Processo 0700414-15.2020.8.02.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alexsandro Jose da Silva - DESPACHO Considerando o não comparecimento do réu à audiência de justificação referente à suspensão condicional do processo, intime-se o Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da ausência do acusado e suas consequências jurídicas em relação ao benefício concedido.

Com o aporte da manifestação ministerial, retornem-me os autos conclusos.

Arapiraca(AL), 31 de março de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
31/03/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 14:31

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL) Processo 0700414-15.2020.8.02.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alexsandro Jose da Silva - Após, o MM.

Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Obstaculizada a realização da presente sessão, haja vista a ausência do réu para audiência de justificação, voltem-me os autos conclusos para decisão.
28/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL) Processo 0700414-15.2020.8.02.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alexsandro Jose da Silva - DESPACHO Redesigno a audiência de instrução e julgamento, anteriormente agendada para o dia 26 de março de 2025, para o dia 28 de março de 2025, às 9h30.

Intimem-se com urgência, as partes, o acusado e as testemunhas arroladas para ciência da nova data da audiência.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 25 de março de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
25/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:33

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 09:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
25/03/2025 12:02

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 11:52

Baixa Definitiva
11/12/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 08:24

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 19:26

Expedição de Mandado.
10/12/2024 19:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/12/2024 19:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:18

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/03/2025 09:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
22/11/2024 14:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 22:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 18:30

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:29

Juntada de Mandado
19/01/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 11:11

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2023 08:47

Expedição de Mandado.
18/12/2023 13:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2023 13:07

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2023 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2023 20:14

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 08:11

Conclusos para despacho
11/11/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/10/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 12:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2021 12:07

Expedição de Certidão.
08/10/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/09/2021 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 11:53

Expedição de Certidão.
25/08/2021 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 08:37

Expedição de Mandado.
25/08/2021 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 08:35

Expedição de Mandado.
25/08/2021 08:34

Expedição de Ofício.
25/08/2021 08:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/08/2021 08:28

Expedição de Certidão.
28/07/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 08:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/07/2021 09:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 10:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
06/07/2021 09:58

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 09:58

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 09:58

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 09:58

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 11:16

Juntada de Mandado
24/06/2021 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 09:49

Expedição de Certidão.
16/06/2021 19:48

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 19:26

Expedição de Ofício.
16/06/2021 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 19:23

Expedição de Mandado.
16/06/2021 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 19:19

Expedição de Mandado.
16/06/2021 18:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/06/2021 18:38

Expedição de Certidão.
14/06/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 10:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2021 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/06/2021 10:02

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2021 08:15:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
09/06/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 21:55

Conclusos para despacho
07/06/2021 21:53

Expedição de Certidão.
03/06/2021 13:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 05:11

Expedição de Certidão.
22/02/2021 09:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/02/2021 09:54

Expedição de Certidão.
17/12/2020 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2020 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 10:44

Juntada de Mandado
16/12/2020 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 17:29

Conclusos para despacho
15/12/2020 16:40

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 22:08

Juntada de Mandado
28/11/2020 13:22

Juntada de Mandado
27/11/2020 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2020 20:30

Expedição de Mandado.
27/11/2020 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2020 20:21

Expedição de Mandado.
26/11/2020 12:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2020 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2020 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2020 07:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2021 09:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
24/11/2020 23:51

Conclusos para despacho
24/11/2020 16:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/11/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 10:16

Expedição de Certidão.
23/11/2020 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 12:53

Juntada de Alvará
23/11/2020 11:15

Expedição de Certidão.
23/11/2020 11:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/11/2020 11:13

Expedição de Certidão.
23/11/2020 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2020 02:53

Expedição de Certidão.
21/11/2020 17:56

Conclusos para despacho
21/11/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 09:44

Expedição de Certidão.
18/11/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 14:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2020 14:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2020 14:57

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 11:24

Conclusos para despacho
12/11/2020 13:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2020 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2020 14:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2020 00:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2020 00:54

Expedição de Certidão.
10/11/2020 23:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 23:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 23:32

Juntada de Informações
10/11/2020 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2020 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 13:12

Conclusos para despacho
09/11/2020 13:04

Juntada de Outros documentos
01/11/2020 12:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2020 16:09

Juntada de Outros documentos
30/10/2020 20:15

Juntada de Mandado
30/10/2020 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 21:23

Juntada de Mandado
28/10/2020 18:33

Expedição de Certidão.
28/10/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 15:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/10/2020 11:34

Juntada de Mandado
28/10/2020 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2020 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 13:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/10/2020 13:18

Expedição de Certidão.
27/10/2020 12:08

Expedição de Mandado.
27/10/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2020 11:19

Expedição de Mandado.
27/10/2020 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2020 11:14

Expedição de Mandado.
27/10/2020 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2020 08:08

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 21:54

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
26/10/2020 21:53

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 21:52

Conclusos para despacho
26/10/2020 19:54

Expedição de Certidão.
26/10/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 14:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/10/2020 14:06

Expedição de Certidão.
26/10/2020 13:09

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 10:52

Conclusos para despacho
26/10/2020 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/10/2020 09:59

INCONSISTENTE
26/10/2020 09:59

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2020 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/10/2020 09:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 07:49

Conclusos para despacho
25/10/2020 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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