TJAL - 0713126-71.2025.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thacisio Albuquerque Rio (OAB 240333/RJ) Processo 0713126-71.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Maria Arcanjo Silva - DECISÃO Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, juntando aos autos o seguinte documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, na forma do art. 321, parágrafo único, do código de processo civil: a) Boleto de custas iniciais; Como se sabe, ainda que o diploma processual civil disponha, em seu art. 99, §3º, que a simples declaração de hipossuficiência, feita por pessoa natural, goze de presunção relativa de veracidade, tal presunção é relativa.
Portanto, apesar dos documentos acostados, não restou demonstrada a impossibilidade da requerente arcar com as custas judiciais, motivo pelo qual indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita, ao tempo em que determino que o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, realize a comprovação da sua insuficiência financeira.
Cumpra-se.
Maceió , 24 de março de 2025.
José Braga Neto Juiz de Direito -
26/03/2025 06:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2025 14:49
Decisão Proferida
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18/03/2025 17:41
Conclusos para despacho
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18/03/2025 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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