TJAL - 0700366-16.2025.8.02.0349
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2025 09:51
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 20:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Lemos de Oliveira Júnior (OAB 17276/AL) Processo 0700366-16.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Penedo Ltda - JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora constante na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento do montante de R$ 499,04 (quatrocentos e noventa e nove reais e quatro centavos), computada a atualização monetária legal, desde a data do vencimento da dívida, aplicando-se o IPCA e juros de mora, na forma dos arts. 405 e 406, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN).
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Penedo, datado e assinado digitalmente. -
19/05/2025 13:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 09:59
Julgado procedente o pedido
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06/05/2025 10:40
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 09:49
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 09:49:43, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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14/04/2025 13:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/04/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
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25/03/2025 14:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Lemos de Oliveira Júnior (OAB 17276/AL) Processo 0700366-16.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Penedo Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06 de maio de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
24/03/2025 13:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 08:30
Expedição de Carta.
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24/03/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 19:22
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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21/03/2025 19:22
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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