TJAL - 0700829-89.2024.8.02.0349
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 08:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/06/2025 10:22
Expedição de Carta.
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29/05/2025 20:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberta Amorim Cedrim (OAB 16901/AL) Processo 0700829-89.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Tavares Ltda - Me - JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora constante na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento do montante de R$ 598,00(quinhentos e noventa e oito reais), computada a atualização monetária legal, desde a data do vencimento da dívida, aplicando-se o IPCA e juros de mora, na forma dos arts. 405 e 406, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN).
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Penedo, datado e assinado digitalmente. -
19/05/2025 13:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 10:32
Julgado procedente o pedido
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08/05/2025 09:30
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 09:28
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 09:28:30, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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25/04/2025 12:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/04/2025 10:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/03/2025 14:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberta Amorim Cedrim (OAB 16901/AL) Processo 0700829-89.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Tavares Ltda - Me - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que tendo em vista que o "AR" não retornou até a presente data, resta impossibilitada realização do ato, desta forma, passo a Redesignar à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08 de maio de 2025 às 09:00 horas.
O referido é verdade e dou fé. -
24/03/2025 13:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 08:09
Expedição de Carta.
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24/03/2025 07:59
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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24/03/2025 07:57
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 10:56
Expedição de Carta.
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12/03/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
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12/03/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 11:21
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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23/01/2025 11:20
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 11:20:16, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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23/01/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 22:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2024 21:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/11/2024 08:58
Expedição de Mandado.
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19/11/2024 08:49
Expedição de Mandado.
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18/11/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 10:30
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 08:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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18/11/2024 10:28
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 10:28:59, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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18/11/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
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22/10/2024 16:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/10/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
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04/10/2024 21:16
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/10/2024 14:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/10/2024 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/10/2024 14:05
Expedição de Carta.
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02/10/2024 13:23
Decisão Proferida
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01/10/2024 11:53
Conclusos para decisão
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30/09/2024 11:18
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 09:16:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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30/09/2024 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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