27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Almeida Uchoa Souza (OAB 7047/AL), Danielle Braga Monteiro (OAB 146081/RJ) Processo 0748423-13.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bruna Sampaio Calheiros neste ato representada por seu genitor Carlos Marques Calheiros, Luísa Sampaio Calheiros neste ato representada por seu genitor Carlos Marques Calheiros - Réu: Transportes Aereos Portugueses Sa (Tap Air Portugal) - DECISÃO Cuidam os presentes autos de ação de indenização por danos morais, movida por Bruna Sampaio Calheiros e Luísa Sampaio Calheiros, neste ato representadas por seu genitor Carlos Marques Calheiros, em face de Transportes Aereos Portugueses Sa (Tap Air Portugal), partes qualificadas nos autos.

Passo a analisar a matéria preliminar, deduzida na contestação, cingindo-se a mesma a alegação de conexão de ações.

Em consulta realizada, via SAJ, afere-se que a ação tombada sob o nº. 0700958-90.2022.8.02.0082, em trâmite no 9º Juizado Especial Cível desta Comarca, a qual a parte ré alega a existência de conexão com a presente demanda, encontra-se julgada.

Com efeito, à luz do preconizado no artigo 55, § 1º, do CPC, verbis: "os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.", hipótese que se aplica ao caso em concreto, tenho por prejudicado o pedido preliminar de ocorrência de conexão, colimado na proemial.

Outrossim, atento ao princípio do contraditório, intime-se a parte ré para que, querendo, manifeste-se sobre o teor do expediente de fls. 225 e documento que lhe segue em apenso, guardado o prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, após o decurso do prazo recursal, considerando que as partes não indicaram outras provas a produzir, inclua-se o feito na pauta de julgamento.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 25 de março de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
03/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:21

Conclusos para julgamento
21/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2024 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/04/2024 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:15

INCONSISTENTE
03/04/2024 16:15

INCONSISTENTE
03/04/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/03/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 17:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/03/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:37

Expedição de Carta.
18/01/2024 14:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
24/11/2023 10:30

INCONSISTENTE
24/11/2023 10:30

Recebidos os autos.
24/11/2023 10:30

Recebidos os autos.
24/11/2023 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/11/2023 10:30

Recebidos os autos.
24/11/2023 10:30

INCONSISTENTE
24/11/2023 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/11/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 14:36

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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