25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Correia de Lima Feijó (OAB 11387/AL), Lucas André da Silva (OAB 18387/AL) Processo 0702066-89.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Recanto dos Contos - Autos n° 0702066-89.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Condomínio Residencial Recanto dos Contos Réu: Antonio Otavio dos Santos Lima Visto em autoinspeção - 2025 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls.43), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
28/10/2024 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2024 08:27

Expedição de Carta.
06/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:10

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2025 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
02/10/2024 15:10

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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