15/07/2025 17:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
15/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0734213-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosália Maria de Lima Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao réu/apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 353-365) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
26/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0734213-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosália Maria de Lima Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
16/04/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 16:44

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0734213-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosália Maria de Lima Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
26/03/2025 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:18

Processo Transferido entre Varas
12/02/2025 15:18

Processo Transferido entre Varas
12/02/2025 14:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/02/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 17:26:36, 9ª Vara Cível da Capital.
03/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 11:00

Expedição de Carta.
01/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/08/2024 17:29

Processo Transferido entre Varas
08/08/2024 17:29

Processo recebido pelo CJUS
08/08/2024 17:29

Recebimento no CEJUSC
08/08/2024 17:29

Remessa para o CEJUSC
08/08/2024 17:29

Processo recebido pelo CJUS
08/08/2024 17:29

Processo Transferido entre Varas
08/08/2024 17:18

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/07/2024 13:00

Decisão Proferida
18/07/2024 19:40

Conclusos para despacho
18/07/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0745592-55.2024.8.02.0001

Jose Ricardo Guedes Dantas

Municipio de Maceio

Advogado: Igor Correia Pacheco de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/09/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0701094-85.2024.8.02.0060

Consorcio Nacional Honda LTDA

Paulo de Oliveira Santos

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/10/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0700268-25.2025.8.02.0060

Banco Honda S/A.

Jociel Aureliano da Silva

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0700720-06.2023.8.02.0060

Geovane Alves Santos

Ipesaude

Advogado: Fabio Barbosa Machado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/09/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0700180-21.2024.8.02.0060

Claudenor Cassimiro da Silva

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2024 16:37

Exibir Processo