04/04/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícera Cleysse Silva Porfírio (OAB 16985/AL) Processo 0701725-44.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria de Assis, Francisco de Assis - DESPACHO Defiro o benefício da justiça gratuita, porquanto o autor declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

Indefiro a participação do Ministério Público, pois, nos procedimentos de jurisdição voluntária, o Parquet somente atuará quando envolver alguma das hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal, em especial quando existir interesse de incapaz, nos termos do art. 721 e art. 725, VII, c/c art. 176 e art. 178, II, todos do CPC.

Pois bem.

Determino a inserção do processo na fila "concluso decisão bacenjud, para juntada de: 1) relatório com valores atualizados de PIS/PASEP e FGTS; 2) relatório do Sisbajud com saldos de contas bancárias: 3) relatório do PREV-JUD, informe sobre a existência de dependentes em nome do falecido.
02/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 13:20

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 11:08

Redistribuição de Processo - Saída
25/03/2025 10:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícera Cleysse Silva Porfírio (OAB 16985/AL) Processo 0701725-44.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria de Assis, Francisco de Assis - Ante o exposto, RECONHEÇO a incompetência absoluta deste juízo ao tempo em que determino que sejam remetidos os autos à 2ª Vara de Santana do Ipanema/AL, para os devidos fins, em atenção à regra do art. 64, §1º, do Código de Processo Civil e do art. 2º da Lei Estadual nº 8.366/2020.

Expedientes necessários.
24/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 12:04

Declarada incompetência
29/10/2024 08:38

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 12:17

Republicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 09:51

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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