24/04/2025 15:24

Juntada de Documento
25/03/2025 11:56

Evolução da Classe Processual
25/03/2025 11:50

Expedição de Documentos
25/03/2025 11:28

Processo Reativado
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL) Processo 0700426-32.2024.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Autora: Izaura Caetano da Silva - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Translade-se, de imediato, as peças deste feito aos autos da ação principal.

Sem necessidade de intimação das partes, haja vista que as peças processuais serão transladadas para o feito principal, devendo a intimação ocorrer naqueles autos.

Com o translado das peças, DETERMINO que a secretaria desta vara, nos autos do processo n. 0700426-32.2024.8.02.0055 (processo principal), tome as seguintes providências: 1) Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC; 2) Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; 3) Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento) de multa e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, podendo indicar bens à penhora; 4) Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema Sisbajud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal; 5) Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal; 6) Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em seguida, proceda-se com a baixa e arquivamento do presente feito.
24/03/2025 13:41

Expedição de Documentos
24/03/2025 13:09

Juntada de Documento
24/03/2025 13:09

Juntada de Documento
24/03/2025 13:09

Juntada de Documento
24/03/2025 13:09

Juntada de Petição
06/12/2024 18:15

Juntada de Petição
06/12/2024 18:15

Juntada de Petição
05/12/2024 14:58

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 10:37

Baixa Definitiva
04/12/2024 10:25

Expedição de Documentos
04/12/2024 09:12

Publicado
04/12/2024 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 18:35

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 18:34

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 18:34

Recebimento de Processo no GECOF
03/12/2024 18:34

Análise de Custas Finais - GECOF
26/11/2024 15:41

Juntada de Documento
22/11/2024 13:06

Recebidos os autos
22/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:28

Transitado em Julgado
17/10/2024 13:14

Publicado
16/10/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 12:39

Conclusos
06/08/2024 12:38

Expedição de Documentos
25/07/2024 21:12

Retificação de Prazo, devido feriado
17/07/2024 13:56

Publicado
16/07/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:06

Conclusos
15/07/2024 11:42

Juntada de Petição
09/07/2024 13:24

Publicado
08/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 13:09

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 09:00

Conclusos
05/07/2024 11:57

Juntada de Petição
19/06/2024 15:13

Juntada de Documento
18/06/2024 13:41

Publicado
17/06/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:41

Juntada de Documento
10/06/2024 12:58

Publicado
07/06/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:41

Juntada de Documento
06/06/2024 15:27

Juntada de Documento
20/05/2024 08:39

Juntada de Documento
03/05/2024 13:13

Publicado
03/05/2024 08:25

Expedição de Documentos
02/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 11:58

Outras Decisões
12/03/2024 13:30

Conclusos
12/03/2024 13:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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