11/06/2025 13:27

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:12

Análise de Custas Finais - GECOF
11/06/2025 13:12

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 13:11

Recebimento de Processo no GECOF
11/06/2025 13:11

Análise de Custas Finais - GECOF
11/06/2025 13:10

Transitado em Julgado
31/03/2025 03:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lisier Laurindo Albuquerque (OAB 15010/AL), Claudete Laurindo dos Santos Vieira (OAB 19811/AL) Processo 0700118-71.2024.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Antonio dos Santos - Por todo o exposto, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DOS PEDIDOS DA PARTE AUTORA.

Com efeito, extingo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da causalidade, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno o Autor ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Conduto, determino a suspensão da exigibilidade do referido pagamento, em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.
19/03/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 19:44

Declarada decadência ou prescrição
10/10/2024 12:59

Conclusos para julgamento
10/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 02:17

Expedição de Certidão.
30/05/2024 21:19

Retificação de Prazo, devido feriado
24/05/2024 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 17:51

Outras Decisões
14/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:22

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 17:41

Despacho de Mero Expediente
08/02/2024 21:16

Conclusos para despacho
08/02/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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